Publicado em 29/02/2016 às 16:34, Atualizado em 26/04/2017 às 15:38

Licença paternidade de 20 dias aguarda sanção presidencial para entrar em vigor

, Rádio Nacional

Aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que amplia de 5 para 20 dias a licença paternidade. Em entrevista ao programa Revista Brasil, a professora de Direito do Trabalho Isabelli Gravatá, avalia que a mudança é um ganho para a sociedade possibilitando que o pai possa ajudar mais a mãe e colaborar na própria formação da criança.

No entanto ela observa que o projeto foi aprovado com uma série de detalhes. A advodaga explica que a regra só vai valer para os funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que já estendem a licença-maternidade de 120 dias para 180 dias. Tem que ser uma empresa que tenha um sistema de tributação, com base no lucro real para que ela possa aderir ao programa.

“Aí ela tributando e querendo, adere ao programa. E então o funcionário poderá ter seu direito ampliado para 20 dias” ressalta. O programa permite que a empresa deduza do Imposto de Renda devido o salário pago ao funcionário nos 15 dias extras que estiver fora. Isabelli Gravatá lembra que a regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.