Licitação do Imasul contrata empresa especializada em CAR/MS

Será realizado nesta terça-feira (15), às 8h, o pregão eletrônico n. 001/2016, promovido pelo Imasul, por intermédio da Superintendência de Licitação/SAD/MS e da Coordenadoria de Processamento de Licitação, para a contratação de empresa especializada em cadastramento de imóveis rurais. O pregão eletrônico será na Secretaria de Estado Administração e Desburocratização, localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 1, Pavimento Superior.

Para participação em pregões eletrônicos, as microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) interessadas deverão ser registradas no CCF/MS – Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Mato Grosso do Sul. Cada empresa poderá participar por meio de um único credenciado, devidamente cadastrado junto ao CCF/MS.

Para o credenciamento, a empresa participante deverá dispor de chave de identificação (login) e de senha pessoal e intransferível a ser criada no site www.centraldecompras.ms.gov.br, no link “Acesso a Participação” ícone “Fornecedores” e “cadastre-se aqui”. Os ofícios de encaminhamento da solicitação de cadastro, além da relação de documentos necessários (contrato social, certidões) à efetivação do cadastro, estão disponibilizados no site,www.centraldecompras.ms.gov.brno link “downloads”.

Empresa licitada

Com o objetivo de promover a implantação do CAR no Estado do Mato Grosso do Sul, prioritariamente em imóveis de até 4 módulos fiscais, foi assinado o Contrato de Concessão e Colaboração Financeira Não Reembolsável n. 14.2.0964.1, entre o BNDES e o Imasul, com recursos do Fundo Amazônia. Diante da necessidade da implantação dos instrumentos de gestão, uma empresa será contratada para prestar apoio técnico e logístico ao cadastramento dos imóveis que desenvolvam atividades agrossilvipastoris no Estado do Mato Grosso do Sul no CAR-MS.

No total, 69 municípios de Mato Grosso do Sul serão abrangidos pelo cadastramento, num total de mais de 20 mil imóveis rurais.

CAR/MS

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais até o dia 5 de maio, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Constitui-se em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Nova Andradina

O Nova News apurou junto à unidade local da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) que, no município de Nova Andradina, somente com relação a pequenas propriedades que terão que fazer o CAR-MS, os números aproximados são: no Assentamento Teijin (1.200); Assentamento Casa Verde (400), Assentamento Santa Olga (170) e entre os Bairros Umbarcá, Bernardes, Laranjal e as 3 Linhas, compostas por União, Paineirinha e Frutal (100), perfazendo um total de cerca de 1.870 pequenas propriedades, além de sítios e fazendas de maior porte.

Ainda segundo a Agraer, um dos objetivos do CAR-MS é informar os órgãos competentes sobre aspectos das propriedades rurais como a presença de reservas ambientais, áreas de pastagem, área de preservação permanente (APP), rios e outros elementos. (Com informações do Notícias MS).