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Liminar da Justiça determina que agentes penitenciários voltem ao trabalho  

Expectativa do Governo é que as negociações sejam encerradas nos próximos dias para que o reajuste possa ser inserido na folha de pagamento de maio

Liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), publicada nesta quinta-feira (05), estabelece que os agentes penitenciários retornem ao trabalho normal imediatamente. A decisão é do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso em resposta a uma ação impetrada pelo Governo do Estado.

O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia, destaca que a ação judicial do Estado não implica que o Governo não esteja sensível às reivindicações da categoria. “Claro, dentro das possibilidades financeiras do Estado”, pontua. “Tanto que o canal de negociação nunca foi fechado”, completa.

Stropa acredita que haja avanços nas negociações, tudo implicando na melhoria do sistema prisional como um todo. Para ele, é importante que os servidores retomem suas atividades normais e contribuam para que as visitas deste final de semana ocorram. “Evitando, assim, quaisquer crises em nossas unidades prisionais”, destaca.

Determinação Judicial

Na decisão, o desembargador coloca que são válidos os movimentos grevistas e as lutas classistas, mas entende que no pedido apresentado pelo Governo do Estado estão “suficientemente evidenciados tanto a probabilidade do direito quanto o perigo do dano, devendo ser resguardado primordialmente o interesse e a segurança da sociedade local”.

Em seu despacho, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso fixa multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento (Imagem: Sinsap MS)

“O magistrado destacou ainda que “o não cumprimento da presente ordem judicial poderá implicar em flagrante medida oportunista e de má-fé, eis que neste momento, consideradas as circunstâncias, a decretação do movimento paredista pode ser considerada como uma afronta ou ameaça ao bem-estar social e garantia da ordem pública, que seriam evidentemente violados em se proibindo a visitação dos parentes de presos no Dia das Mães”.

Em seu despacho, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso fixa multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

Expectativa positiva

O Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e de Administração e Desburocratização (SAD), se reuniu novamente nesta quinta-feira (05) com lideranças representantes das polícias civil, militar e dos agentes penitenciários para tratar do reajuste salarial dos servidores públicos. Com mais esta rodada de diálogo, a expectativa do Governo é que as negociações sejam encerradas nos próximos dias para que o reajuste possa ser inserido na folha de pagamento de maio.

Entre as categorias que ainda não aceitaram a proposta do governo do Estado, os policiais civis receberam um comprometimento que contempla seis itens há muito demandados pela categoria. Na proposta estão o reposicionamento da remuneração, que passará a figurar entre as seis melhores do País (atualmente está na 13ª posição), e o fim da custódia de presos nas unidades policiais até o final de 2018.

Novas contratações, paridade e integralidade da aposentadoria e criação de uma nova classe no quadro de carreira dos policiais também foram requisições atendidas pelo Governo no Estado, além do aumento salarial na forma de abono e da revisão das diárias. Os agentes penitenciários também receberam proposta que contempla demanda de ajuste de carreira, com a recolocação de servidores pelo critério de tempo de serviço.

À frente das negociações, o secretário da Segov, Eduardo Riedel, destaca que, além de reajuste, o Executivo analisou criteriosamente os anseios trazidos pelos sindicatos e apresenta propostas concretas e objetivas de destravamento de carreiras e valorização das categorias. “Estamos em plena crise econômica, atravessando o segundo ano de recessão, com vários estados sem conseguir manter o pagamento do funcionalismo em dia. E nós estamos oferecendo reajuste e uma série de medidas de valorização das categorias”, comparou o secretário.

Com o abono que chega a representar até 20% de reajuste, dependendo da categoria, o governo eleva em aproximadamente R$ 100 milhões anuais a folha de pagamento. Para negociar com os servidores, o Executivo considera as restrições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê um limite prudencial de 46,55% de comprometimento da receita com a folha de pagamento. Em fevereiro desse ano, o Estado já ultrapassou esse limite, atingindo 46,94%.

“Estamos avançando com muita responsabilidade, procurando atender as prioridades de cada categoria dentro do impacto permitido no orçamento”, afirma o titular da Sad, Carlos Alberto Assis.  “Servidor é o maior ativo que o Estado tem. Por isso o governo está buscando atender ao máximo, construindo propostas e revisando demandas juntos com as lideranças sindicais”, completou Riedel.

Greve em Nova Andradina

Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina (EPMNA), abriga atualmente 95 detentos (Imagem: Germino Roz / Nova News)
Saiba mais
  • Agentes penitenciários recusam proposta do governo e greve está mantida em MS
  • Agentes penitenciários de Nova Andradina aderem a greve estadual da categoria

Na manhã da última segunda-feira (02), os 16 agentes penitenciários lotados no Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina (EPMNA), responsáveis pela custódia de 95 detentos, entraram em greve em adesão ao movimento realizado em todo o Estado pelo Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsap-MS), com objetivo de pressionar a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e o Governo do Estado por melhores condições salariais.

Segundo informações obtidas junto ao Presídio de Nova Andradina, a greve consiste em interromper alguns tipos de serviços realizados pelos agentes, sem comprometer a segurança da sociedade.  Nova News apurou que o atendimento a advogados, atendimentos médicos e de emergência continuam sendo realizados, porém, a escolta de presos para outras unidades, escolta de presos que trabalham e estudam estão entre os serviços suspensos. Após a determinação judicial, uma assembleia foi convocada para a tarde desta sexta-feira (06) e o resultado do encontro deve ser divulgado no início da semana. (Com informações do Notícias MS e da Agepen).

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