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Marco Legal da Primeira Infância garante dignidade às crianças de até seis anos

Há dois anos, o Marco Legal da Primeira Infância garante a proteção, o desenvolvimento e a dignidade das crianças brasileiras de até seis anos.

Inovadora na América Latina, a lei amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias, prevê a singularidade e o direito de brincar das crianças, a participação delas na construção de políticas públicas relacionadas à infância e também a preparação de profissionais especificamente para cuidar delas nos primeiros seis anos da vida, medidas que ampliam a saúde, a educação e o afeto que recebem.

Pesquisas indicam que ambiente saudável e estímulos nessa fase têm impactos no desenvolvimento cognitivo da criança e do adulto.

Sociologia e neurociência juntas conseguem constatar o impacto da vivência do bebê na formação da capacidade de pensamento, aprendizado, linguagem e expressão.

"Se a criança é negligenciada, isso pode determinar que ela fique para trás", explicou o professor e assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância Vidal Didonet.

Avanço

Para o professor, o marco legal é uma "lei muito avançada". Foi construída em conjunto com conhecimento científico e as melhores práticas profissionais para oferecer uma política pública eficiente.

"A orientação do marco é de um atendimento global e integral: não adianta só saúde se a criança tem problemas familiares ou vive em um ambiente poluído", afirmou Didonet.

Além disso, o marco legal reforça a divisão igualitária dos cuidados entre mães e pais, a atenção a mães detentas e às mulheres que entregam seus filhos para adoção, bem como a importância do atendimento domiciliar, uma das bases do programa Criança Feliz, do Governo do Brasil, que atende famílias carentes em casa.

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