MEC publica resolução que permite suspender pagamento de parcela do Fies

25/05/2020 às 16:41 • Atualizada em 25/05/2020 às 17:43

Estudantes que possuem financiamento por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão pedir a suspensão do pagamento de parcelas enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decretado por conta da pandemia do novo coronavírus. A resolução que estabelece a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), poderão ser suspensas até duas parcelas dos estudantes com contratos em fase de utilização ou carência no programa. Já os estudantes que estão em fase de amortização, poderão suspender até quatro parcelas.

A resolução define que não serão cobrados juros ou multa por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas. Os valores serão incorporados ao saldo devedor do contrato do estudante, nos termos e condições contratados.

O estudante interessado em suspender as parcelas deverá manifestar interesse perante o agente financeiro do Fies (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos bancos para essa finalidade. O prazo para essa solicitação vai até 31 de dezembro.

A medida vale apenas para os contratos que estavam adimplentes antes da vigência do decreto de calamidade pública, ou seja, somente para quem já estava com o pagamento em dia antes da pandemia. Financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), operado por bancos privados, não poderão ter parcelas suspensas por essa medida.

Financiamento estudantil

O Fies é o programa do Ministério da Educação que concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições de ensino privadas. Para participar, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter desempenho de pelo menos 450 pontos nas provas e não zerar a redação.