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MPT tem novo horário de expediente a partir desta sexta-feira (01)

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) passa a funcionar, a partir desta sexta-feira (1º), no horário de 10h às 18h, para atendimento ao público externo e expediente de seus servidores.

A alteração está prevista na Portaria nº 42, de 11 de março de 2016, assinada pelo procurador-chefe Hiran Sebastião Meneghelli Filho e abrange a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande, e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Dourados e Três Lagoas.

Com a mudança, as audiências serão realizadas dentro do novo período, assim como o recebimento de denúncias presenciais nas unidades do MPT/MS. A adoção do novo horário está em consonância com a Portaria PGR/MPU nº 18/2016, que disciplinou normas gerais para o funcionamento de todas as unidades no país, visando atender às restrições orçamentárias fixadas para este ano.

Os servidores ainda estão sendo orientados a praticarem o uso racional de água, energia elétrica e outros insumos que fazem parte das despesas de custeio. A meta é economizar até 30% dos gastos efetuados para a manutenção básica das unidades.

Denúncias

Além de receber denúncias presenciais, o MPT/MS possui sistema de coleta de informações pela internet, que funciona de forma ininterrupta. O cidadão pode acessar o site www.prt24.mpt.mp.br e solicitar a apuração do órgão em casos de possíveis descumprimentos da legislação trabalhista, quando houver interesse coletivo. 

 

O sigilo e o anonimato podem ser solicitados. O MPT também atua como mediador em dissídios coletivos e como fiscal dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho.

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