Domingo, 15 de Dezembro de 2019
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Mutirão do DPVAT já tem data definida para passar pela região de Nova Andradina em 2020

Serão 13 trajetos que contemplarão todas as comarcas de MS

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Desde 2012 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza o Mutirão do DPVAT - Imagem: Divulgação

Está publicado no Diário da Justiça a Portaria nº 190, que dispõe sobre a Pauta Concentrada de Perícias e Audiências nos processos de cobrança relativos ao seguro obrigatório DPVAT, que ocorrerá no ano de 2020. Serão 13 trajetos que abarcarão todas as comarcas de MS. A coordenação está a cargo do Des. Vladimir Abreu da Silva e os trabalhos serão realizados pelos servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec), no regime de mutirão.

Nova Alvorada do Sul, Bataguassu, Anaurilândia, Batayporã, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Deodápolis, Glória de Dourados e Fátima do Sul receberão a ação entre os dias 21 e 25 de setembro do ano que vem.

O movimento conciliatório se iniciará em fevereiro e se encerrará em dezembro de 2020, sendo realizado no fórum de cada comarca, nos horários matutinos ou vespertinos. Na data da audiência, antes da tentativa de conciliação, será realizada a perícia médica para verificação da existência e grau de invalidez do autor. As audiências serão realizadas por um conciliador do Nupemec, obrigatoriamente, e pelo conciliador do juízo, caso se faça necessário.

Confira os trajetos do ano de 2020

- Trajeto 1: Terenos, Dois Irmãos do Buriti, Anastácio, Aquidauana, Miranda, Bonito, Jardim, Bela Vista, Porto Murtinho e Nioaque (10 a 14/02);

- Trajeto 2: Corumbá (10/03);

- Trajeto 3: Caarapó, Naviraí, Itaquiraí, Eldorado, Mundo Novo, Iguatemi, Sete Quedas, Coronel Sapucaia e Amambai (23 a 27/03);

- Trajeto 4: Campo Grande (13 a 17/04, 22 a 24/04 e 27 a 30/04);

- Trajeto 5: Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Brasilândia e Três Lagoas (19 a 21/05);

- Trajeto 6: Dourados e Ponta Porã (01 a 05/06 e 15 a 19/06);

- Trajeto 7: Itaporã, Rio Brilhante, Maracaju e Sidrolândia (14 a 16/07);

- Trajeto 8: Bandeirantes, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Cassilândia, Inocência, Paranaíba e Aparecida do Taboado (27 a 31/07);

- Trajeto 9: Campo Grande (10 a 14/08, 17 a 21/08, 24 e 25/08 e 27 e 28/08);

- Trajeto 10: Nova Alvorada do Sul, Bataguassu, Anaurilândia, Batayporã, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Deodápolis, Glória de Dourados e Fátima do Sul (21 a 25/09);

- Trajeto 11: Dourados e Ponta Porã (05 a 09/10 e 19 a 23/10);

- Trajeto 12: Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Sonora e Pedro Gomes (04 a 06/11);

- Trajeto 13: Campo Grande (16 a 20/11, 23 a 27/11 e 30/11 a 04/12).

Desde 2012 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza o Mutirão do DPVAT. Em 2015, de forma inédita no país, a ação conciliatória foi estendida para comarcas do interior de Mato Grosso do Sul.

Neste ano já foram realizados 12 trajetos com 3.230 audiências. O 13º trajeto está ocorrendo em Campo Grande, de 21/11 a 6/12 e tem 864 processos pautados.

As audiências conciliatórias são realizadas no Fórum da Comarca ou em outro lugar designado, contando com toda a estrutura necessária. Antes de cada audiência, a parte, vítima de acidente, que não tinha prova pericial, passa por uma perícia médica com profissional nomeado judicialmente. O exame médico é realizado ali mesmo, nas dependências do Fórum, e o laudo era emitido imediatamente. Com base neste documento, é possível graduar as lesões e quantificar a indenização que a vítima do acidente automobilístico tem direito a receber.

Se não houver acordo na audiência, o laudo pericial passa a fazer parte do processo para embasar a decisão do juiz. (As informações são do TJ-MS).

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