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Não haverá expediente no Judiciário de MS nos dias 21 e 22 de abril

Imagem: Divulgação/Ilustração

Em razão do feriado de Tiradentes, no próximo dia 21, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 21 e 22 de abril (ponto facultativo), quinta e sexta-feira da próxima semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2016 foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 de janeiro.Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.

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