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Normas já existentes levam comissão a rejeitar projeto sobre parto do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou proposta que torna obrigatória a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal em salas de parto de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida consta do Projeto de Lei 7256/14, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que deve ser arquivado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

O relator, deputado Mandetta (DEM-RS), recomendou a rejeição porque o assunto já foi regulamento pelo Ministério da Saúde, por meio das Portarias 371/14 e 306/16 – esta a que aprovou as "Diretrizes de atenção à gestante: a operação cesariana" –, e pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 2.056/13.

"Há que se considerar que temas dessa natureza, sujeitos a mudanças e atualizações constantes, inclusive por força de avanços científicos e tecnológicos no perfil dos profissionais de saúde e na própria necessidade do quadro epidemiológico do País, devem ser objeto de atos ministeriais, visto que não devem depender dos lentos rituais legislativos para sofrerem atualizações", disse Mandetta.

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