Novas decisões judiciais permitem nomeação de Policiais Civis em Mato Grosso do Sul

01/06/2021 às 17:41 • Atualizada em 01/06/2021 às 17:43

Com a decisão do desembargador Nélio Stábile, proferida nesta segunda-feira (31), segundo o Sinpol, o Estado está liberado a fazer as nomeações dos policiais civis que concluíram o curso de formação da polícia civil.

Ao todo, 130 escrivães e 94 investigadores aguardam – com muita expectativa – essa nomeação. "Além disso, a sociedade também clama por uma resposta sobre esse assunto que já vem se arrastando desde 2017, com decisões judiciais, mudança de governo em 2018, novas ações judiciais e, por fim, a pandemia", explica o presidente do Sinpol MS, Giancarlo Miranda.

O Sindicato tem acompanhado as discussões e cobrado uma resolução para o caso. "O Estado alega não fazer a nomeação por insegurança jurídica", afirma Giancarlo. "Mas entendemos que - se houvesse mais força política e boa vontade - isso já estaria resolvido".

Segundo o presidente do Sinpol, decisão anterior do Desembargador Vilson Bertelli também já liberava a nomeação imediata dos formados. E, ontem, 31 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, o desembargador Carlos Eduardo Contar, acompanhou o desembargador Nélio Stábile, "o que corrobora – ainda mais – para que o Estado tenha a "segurança jurídica" - que tanto diz precisar ter para efetuar a nomeação, que é o que mais estamos cobrando nesse momento", diz Giancarlo.

"É fato que precisamos desses policiais reforçando nossas equipes, já defasadas, e atendendo nossa população. Hoje eles estão em uma espera angustiante, sem receberem a bolsa-auxílio que os ajudavam durante o estágio, aguardando o desenrolar de todo processo", argumenta Miranda.

Com base nas decisões, o presidente do Sinpol MS, protocolou novo pedido junto à Governadoria nesta terça-feira, 01/06, solicitando a nomeação imediata dos formados da Acadepol. "Vamos cobrar até o final, esperando que a nomeação ocorra o mais rápido possível", finaliza Miranda.