O que mudou com decisão do STF de dar autonomia às loterias estaduais

17/04/2021 às 04:20 • Atualizada em 17/04/2021 às 09:27

No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas.

O monopólio da União sobre as loterias estava previsto em um decreto de 1967 e foi questionado no Supremo, em 2017, pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). Outros estados também ingressaram como interessados na ação.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, afirmou que a União possui exclusividade somente para regular os serviços lotéricos, quer dizer, sobre o aspecto formal da atividade, conforme jurisprudência da própria Corte. Ela não possui monopólio algum, porém, sobre a exploração efetiva das loterias, ou seja, sobre seu aspecto material. O pensamento foi acompanhado pelos outros ministros da Corte.

Apesar de o STF ter reconhecido o direito dos estados, em muitos casos a criação de loterias vai depender da aprovação de leis estaduais para estruturar o serviço, por exemplo, com a criação dos órgãos públicos responsáveis pela atividade.

Atualmente, as loterias são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, banco estatal que pertence à União. As apostas podem ser feitas em casas lotéricas ou pela internet. Os jogos movimentam bilhões anualmente - cerca de R$ 14 bilhões por ano. Com o cenário crescente, muitas plataformas, como a GrandesLoterias, estão ajudando o público a ter mais sucesso na escolha de números, inclusive nas online loterias.

A mudança promovida pelo Supremo Tribunal Federal foi comemorada por especialistas do setor. Sérgio Alvarenga, CEO da Intralot Brasil, que opera em Minas Gerais, afirmou ao portal GamesBras que a decisão na Corte "foi uma vitória histórica para os estados, que conquistaram uma segurança jurídica fundamental para garantir futuras receitas".

Alvarenga está inscrito como concessionário da Loteria do Estado de Minas Gerais há pelo menos dez anos. Na mesma entrevista, ele afirma que estava esperando por essa decisão há muito tempo, e que a determinação do Supremo "foi muito justa e acertada, corrigindo um erro histórico”, afirmou.

Com o resultado, o especialista analisa que muitas empresas e companhias vão se abrir mais para o mundo das loterias e vão adquirir novas expertises para atender a um mercado que a partir de agora irá crescer bastante. “Outras modalidades virão, assim como a modernidade que o setor precisa”, disse.

“Com a votação no STF, poderemos retomar os projetos de investimento em tecnologia, marketing e payout. Além disso, pretendemos trazer novos jogos de acordo com o guarda-chuva que a legislação nos permite e avançar no que é o nosso know how, especialmente o jogo online e real time”, explicou.

De acordo com o executivo, o modelo de concessão é o que melhor se adapta à atividade de loterias. “O plano de negócios é mais justo e leva em consideração uma série de fatores e torna a operação justa para todos os envolvidos”, afirma, destacando que a concorrência que virá com a abertura do mercado será “saudável como ocorre no mundo todo”, disse.

“Espero um futuro brilhantes para as loterias estaduais. Foi uma vitória importante para o conceito federativo e abre a possibilidade de arrecadação de receitas importantes para as ações sociais”, finalizou.