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Opinião - "Criminosos de alta patente"

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Elizeu Gonçalves Muchon - Foto: Divulgação

O caso mais emblemático e simbólico, (entre tantos figurões presos nos últimos tempos), é o do ex-Governador Paulo Maluf. Crimes cometidos por ele há mais de vinte anos, prescreveram, graças a uma enxurrada de recursos, restando, porém, no final de sua vida, uma única condenação de 7 anos de cadeia.

O ritual jurídico brasileiro, com uma série de possibilidades de recursos e procrastinação, favorece criminosos de “alta patente”, empresários, políticos e até juízes que ganham aposentadorias como prêmios para não ir para cadeia, graças ao poder financeiro para pagar honorários de advogados para defende-los.

A bola da vez é o ex-presidente Lula. Esse, condenado em primeira e segunda instância, zomba da justiça, faz comícios fora de época, mobiliza seus acólitos, que por sua vez adotaram um tom “bélico”, de ameaça previsível de quem quer parar o país para garantir o descumprimento da Lei. Gleisi Hoffmann, chegou a afirmar que “vão ter que matar gente” para prender o Lula. Hora, essa é uma tentativa clara de fazer do Brasil uma Venezuela, que esfola o povo com uma ditadura medíocre, aliás financiada até pouco tempo por Lula e Dilma, com dinheiro brasileiro, provocando parte do rombo da dívida pública brasileira.

Ainda assim, falam em “Estado Democrático de Direito”. Há de se lembrar, que o Estado Democrático de Direito é decorrente de um extenso processo de evolução da forma como a sociedade foi se organizando ao longo dos séculos. Boa parte dessa gente, sobem no palanque e empunham a bandeira do Estado Democrático de Direito, sem às vezes saber o que está falando, sem se dar conta de que a este “Estado”, se aplica a garantia e o respeito das liberdades civis, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecido em uma proteção jurídica. Em um Estado Democrático de Direito, todos estão sujeitos ao respeito as regras de direitos. Ninguém pode estar acima da lei, assim como deva ser respeitado o amplo direito de defesa.

Todavia, o amplo direito de defesa custa caro, muito caro. Quem paga a conta aos advogados? As viagens em jatinho particular, as estruturas de comícios fora de época. Onde está o limite da democracia? O que se vê é um espetáculo deprimente que mostra claramente que nem sempre o pau que bate em Chico, bate em Francisco, pois se um cidadão comum criticar abertamente o Judiciário após uma sentença, (zombar da justiça) será imediatamente punido por suas declarações, mas criminosos de alta patente desrespeitam o tal Estado Democrático de Direito ao criticar a justiça e sobretudo em incitar a população ao caos. Aliás, querem criar um mártir, o mártir do Caos, o ante Estado Democrático de Direitos.

O respeito as instituições, independe de ideologia política. Todos, extrema direita, extrema esquerda, centro, não importa, a lei tem que valer para todos, a democracia tem que prosperar - ser fortalecida - para que o país possa ser mais justo e suas imensas riquezas possa ser distribuída para o povo brasileiro e não para povos de outras nações.

Para corroborar, Alexis de Tocqueville disse: “ Nada é tão maravilhoso que a arte de ser livre, mas nada é mais difícil de aprender a usar do que a liberdade.” ([email protected]).

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