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Opinião: O povo é quem paga a conta

Elizeu Gonçalves Muchon é professor e jornalista

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Elizeu Gonçalves Muchon - Foto: Divulgação

Quando as atenções da imprensa brasileira estavam voltadas para o incêndio de um prédio em São Paulo, na noite do dia 02 de maio, o Congresso Nacional aprovou um projeto de Lei que libera 1,164 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagar o Calote da Venezuela e Moçambique.

Mas que calote? Esses dois Países, contrataram empresas brasileiras – quase todas chafurdadas na Lava Jato – para construir obras em seus territórios. Essa contratação teve como fiadores os governos de Lula e Dilma. Com o Calote, o fiador (Governo Brasileiro), ou seja, “o povo brasileiro” teve que pagar a conta.

Essa não é a única herança maldita deixada por diversos governantes do Brasil, que saíram mundo a fora fazendo “graças” com o chapéu alheio. É quase inadmissível se tirar dinheiro do Fundo do Amparo ao Trabalhador – destinado entre outras coisas para pagar o seguro desemprego – para financiar governos ditadores de outros países, enquanto o povo brasileiro morre nas filas dos hospitais, ou nas ruas ermas, com balas perdidas atingindo o povo sofrido, ou que faz parte da dolorosa estatista dos milhões de desempregados.

Entretanto, esse mesmo povo sofre por passividade que culmina com cumplicidade. Ninguém move uma palha, pois, coerente seria, tirar dinheiro do Fundo Partidário do Partido ao qual estão vinculados os ex-presidentes responsáveis, para pagar a conta e não tirar do trabalhador.

Além de decisões equivocadas como essa por parte do Congresso, ao aprovar modificação no orçamento e autorizar esse pagamento, é preciso atentar para o detalhe que a insegurança jurídica em nosso país, fragiliza a iniciativa privada, bem como leva o poder público a prejuízos imensuráveis. Não bastasse, nosso Judiciário vive em momentos de exibicionismo, haja vista o STF, que tem até salão de beleza para retocar maquiagem dos Ilustres Ministros para aparecer em sessões transmitidas ao vivo, quando em países como os Estados Unidos, isso seria (como de fato é), fora de qualquer questão.

Hoje, qualquer juiz se haja no direito de fazer interpretações, dentro da qual, ele escreve novas leis, sita legislações Alemã, Russa, sei-lá-o-que, como se não houvesse qualquer balizamento jurídico a seguir. Todo mundo se apodera de atribuições do Legislativo, fazendo suas próprias Leis. Quando falo da precariedade de nosso ordenamento jurídico, é porque sua relação com esse colete é absolutamente evidente, até porque, fica difícil compreender como se permite o Governo Brasileiro ser fiador? Jamais um Governo poderia hipotecar dinheiro público, que é do povo, para garantir empresas prestadoras de serviços em outras pátrias. Portanto, a Procuradoria Geral da União deveria denunciar os gestores que assinaram tal fiança. Se não os faz é porque não quer, ou não encontra embasamento legal, caracterizando assim a fragilidade de nossas Leis.

Esse fato específico do referido calote, “seria” motivo para indignação geral, todavia, nem o povo, tampouco a imprensa, é capaz de promover um só ato de autodefesa do dinheiro público.

Talvez, o Congresso Nacional, em vez de aprovador do tal disparate, tivesse isso sim, que abrir algum tipo de investigação, capaz de oferecer ao Ministério Público elementos para punir esse crime de “lesa a pátria”. Talvez, o Congresso Nacional, podre como é (salvo raras exceções), devesse se debruçar sobre questões do interesse do povo, como por exemplo, corrigir a tabela do Imposto de Renda que rouba o povo “passivo e cumplice”, para não citar dezenas de questões urgentes engavetadas no Legislativo.

Só pra lembrar, esse é ano de eleição. Numa conversa, com um Deputado no saguão da Assembleia Legislativa ele me disse: “Vai ficar tudo como antes, no quartel de Abrantes”.

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