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Política Nacional de Avaliação vai organizar exames da educação básica

A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, regulamentada pela Presidência da República em 29 de junho, foi detalhada em decreto publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 3 de julho.

Orientada pelo disposto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Política é integrada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os objetivos da Política Nacional são: diagnosticar as condições de oferta da educação básica; verificar a qualidade da educação básica; oferecer subsídios para o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais; aferir as competências e as habilidades dos estudantes; fomentar a inclusão educacional de jovens e adultos; e promover a progressão do sistema de ensino.

A igualdade de condições para o acesso e a permanência do estudante na escola; a garantia do padrão de qualidade; e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida são os três princípios que regem a nova política.

Cabe ao Ministério da Educação, por meio do Inep, implementar os procedimentos estabelecidos no decreto; definir a concepção pedagógica das avaliações e dos exames; definir a metodologia de aplicação e aferição dos resultados das avaliações e dos exames; e editar as normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) –­ conjunto de instrumentos que permite a produção e a disseminação de evidências, estatísticas, avaliações e estudos a respeito da qualidade das etapas que compõem a educação básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental, e Ensino Médio.

De acordo com a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, o Saeb será realizado pela União, em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, e contará com a coleta de dados junto aos sistemas de ensino e às escolas públicas e privadas brasileiras.

Na última quinta-feira, 28 de junho, o Ministério da Educação e o Inep anunciaram uma série de melhorias já para a edição 2019 do Saeb.

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) – exame que permite aferir as competências e as habilidades de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade própria; pessoas privadas de liberdade; ou pessoas que residem no exterior.

O Encceja pode ser utilizado para fins de certificação de níveis de ensino.

Em 2017, o Exame retomou seu papel de certificar os brasileiros, residentes no Brasil, que não concluíram seus estudos na idade adequada.

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – o exame permite aferir o domínio das competências e das habilidades esperadas ao final da educação básica.

De acordo com a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica o Enem poderá ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior e aos programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante do ensino superior.

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