Publicado em 07/03/2019 às 11:04, Atualizado em 07/03/2019 às 15:20

Procon Estadual multa Energisa em mais de R$ 100 mil por infringir o Código de Defesa do Consumidor

Notificações ocorreram no período de 12 a 25 de fevereiro

Acácio Gomes, Redação Nova News

Imagem: Arquivo / Nova News

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Segundo reportagem publicada no Portal do MS, o site oficial do Governo do Estado, após detectar descumprimento a vários artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) configurando irregularidades nas cobranças efetuadas, prática abusiva e ofensa aos princípios fundamentais do sistema de proteção ao consumidor, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), emitiu 14 multas à Energisa, somente no mês de fevereiro.

Conforme a publicação, para o Procon Estadual a conduta da empresa distribuidora de energia elétrica tem, costumeiramente, rompido a boa fé e abusado da vulnerabilidade do consumidor o que caracteriza prestação irregular de serviços. No total, foram 14 autos de infração sendo que as multas aplicadas somam R$ 101.393,25 o que equivale a 3.675 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) - cujo valor atual é de R$ 27,59.

As infrações foram, na sua maioria, aos artigos 4º (itens I e III), 6º (itens VI e X) 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor que, em síntese, tratam da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com as necessidades de desenvolvimento de modo a viabilizar os princípios da ordem econômica sempre com base na boa fé e equilíbrio nas relações consumidor/fornecedor. Tratam, também das práticas abusivas, bem como da obrigatoriedade de ressarcimento em dobro do que for cobrado irregularmente.

As notificações e multas ocorreram no período de 12 a 25 de fevereiro, época em que as reclamações dos consumidores tiveram um aumento nunca registrado no Estado com contestações aos valores considerados abusivos cobrados pela distribuidora de energia.

Desde o início deste ano, o Nova News tem acompanhado as reclamações dos consumidores da região, com relação aos valores das contas. Até mesmo o coordenador comercial da Energisa em Mato Grosso do Sul, Jonas Ortiz Rudis, visitou, em janeiro, a redação do Nova News para falar sobre a elevação dos valores das contas.

Na ocasião, questionado sobre as contas mais caras do que o valor habitual, Rudis começou dizendo que não houve reajuste na tarifa - o que só ocorre no mês de abril de cada ano - e que a elevação das faturas é resultado de um consumo maior por parte dos clientes.

Nas palavras dele, a elevação do consumo tem relação com as altas temperaturas registradas em dezembro. Ele explica que com aumento do calor, equipamentos de refrigeração como ar condicionado, freezer, geladeira, entre outros, acabam trabalhando mais.

Apesar das explicações, o descontentamento por parte dos clientes prosseguiu. Um movimento a nível estadual, denominado “Energia Cara Não”, também tem cobrado providências dos órgãos competentes com relação aos supostos abusos que, em tese, estariam sendo praticados pela Energisa. (Com informações do Procon-MS).