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Programa visa monitorar gastos com saúde em municípios de MS

Uma ação lançada nesta semana tem como objetivo monitorar nos municípios, o gasto de verbas públicas relacionadas com a compra e distribuição de medicamentos, plantões médicos e demais gastos com a Saúde. O ponto inicial foi dado nesta terça-feira, dia 10 de maio, com a assinatura de um convênio entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Saúde que irá disponibilizar todas as informações dos gastos com a Saúde. O Termo de Cooperação foi assinado pelo conselheiro presidente Waldir Neves e o secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares.

Segundo o presidente do TCE-MS, os grandes focos do Programa são o Regime Único de compra evitando desperdício com medicamentos vencidos; o termo de colaboração entre a Secretaria de Estado de Saúde, que permite ao TCE-MS o acesso a base de dados da Saúde; e a criação em conjunto com a secretaria estadual de Pontos de Controle (Indicadores) e inteligência no cruzamento de informações do uso do erário público em gastos de saúde; o monitoramento do gasto de verbas públicas dos municípios na Saúde; e a prevenção contra desperdícios.

Imagens: Assessoria

Na oportunidade o presidente Waldir Neves, fez um breve relato da sua participação na segunda-feira (09/05), em São Paulo, da primeira Reunião da Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede INDICON, com presidentes de Tribunais de Contas de todo o Brasil, quando o Tribunal de Mato Grosso do Sul foi referência durante a discussão de adoção de mecanismos e ferramentas para agilizar através de indicadores, a qualidade das gestões públicas, “o TCE/MS está sendo referencia neste sentido, visto que em relação aos temas mais questionados pela população, que são saúde e educação, o nosso Tribunal, já tem um belo trabalho elaborado nestas duas áreas”. Clique aqui.

Ao assinar o convênio, o secretário de Estado de Saúde destacou que era com satisfação que assinava o documento, e parabenizou o Tribunal de Contas pela iniciativa, que segundo ele, é a mesma que o Governo do Estado e a própria Secretaria tem, que é o de buscar através de suas ações, contribuir na prevenção dos gastos no setor. “As contas da Secretaria de Saúde estão abertas ao Tribunal e a População”, declarou Nelson Tavares. Ele afirmou ainda que “não faltam recursos para a Saúde, o que existe é má gestão, daí a necessidade de mudança no modelo existente no setor”.

E foi justamente este o ponto destacado pelo presidente Waldir Neves ao explicar os objetivos do Programa, que “o TCE-MS é um aliado do bom gestor”. Segundo ele, com a disponibilidade das informações pela Secretaria de Saúde, o TCE, que já possui, por exemplo, a lista de preços dos medicamentos da farmácia básica, poderá cruzar as informações, verificar os preços pagos nos municípios, bem como, acompanhar em tempo real os prazos de validade dos remédios e contribuir para o planejamento e controle dos gastos com os gestores municipais, explicou o presidente.

A conselheira e diretora da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal, Marisa Serrano comemorou a assinatura do termo de cooperação, e afirmou que se tratava de um momento fundamental para as ações que estão sendo implementadas na gestão compartilhada do conselheiro Waldir Neves, onde todos participam e contribuem nos trabalhos. Para ela, a medida irá facilitar aos conselheiros na hora de relatar os processos, já que irá dispor de melhores parâmetros na fiscalização dos gastos, e maior transparência a sociedade.

A solenidade de assinatura do convênio também foi acompanhada pelos conselheiros, Ronaldo Chadid (Vice-presidente); Iran Coelho das Neves (Corregedor); Osmar Domingues Jeronymo (Ouvidor) e Jerson Domingos, o procurador Geral de Contas do MPC/MS, José Aêdo Camilo além de diretores, assessores, auditores e servidores.

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