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Segurança no trabalho é discutida por magistrados, servidores e peritos

No último dia 11, um morador de Nova Andradina morreu vítima de acidente ocorrido em uma obra

A cada dez processos que chegam à Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, um é relacionado a acidente de trabalho. Só no ano passado, o TRT/MS recebeu 3.601 casos novos sobre o assunto, o que representa um aumento de 10% em relação a 2014. Diante dos números alarmantes e da gravidade do problema, a Escola Judicial do TRT/MS ofereceu entre os dias 10 e 11 de março, o primeiro módulo do "Curso sobre Normas Regulamentadoras" para cerca de 80 magistrados, servidores e peritos. O evento foi aberto pelo diretor da Escola Judicial, desembargador Nicanor de Araújo Lima.

O procurador do Trabalho da 15ª Região, Ronaldo José de Lira, fez uma análise organizacional dos acidentes de trabalho e explicou que é preciso entender os erros humanos que acabam gerando o acidente que, muitas vezes, poderia ser evitado se o empregador tivesse tomado todos os cuidados e seguido a legislação trabalhista. "A gestão do risco é importante para a segurança do trabalho porque é o momento em que a empresa pode fazer o mapeamento e o diagnóstico dos riscos do local de trabalho e, a partir daí, ela pode pensar em soluções para eliminar ou reduzir os índices de acidentes e doenças do trabalho", considerou o Procurador.

Fatalidade em Nova Andradina

No último dia 11 de março, um homem identificado como Admilson Alves, de 52 anos, morador do Bairro Horto Florestal, em Nova Andradina, morreu vítima de um desmoronamento de terra, enquanto perfurava um buraco, em uma construção próxima a antiga Prefeitura Municipal, centro de Nova Andradina.

Admilson Alves, de 52 anos, morador do Bairro Horto Florestal, em Nova Andradina, morreu vítima de um desmoronamento de terra (Foto: Márcio Rogério / Nova News)

De acordo com os companheiros de trabalho de Admilson, ele atuava na perfuração do buraco com mais três pessoas, e em determinado momento, parte do buraco cedeu e desmoronou, soterrando Admilson Alves.  Imediatamente a terra começou a ser retirada na intenção de resgatar a vítima, ainda com vida. O buraco tinha aproximadamente três metros.

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As equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros de Nova Andradina foram acionadas e compareceram no local para a realização do resgate. Foram usadas pás e enxadas para a remoção da terra que soterrava a vítima. Admilson foi retirado do buraco já em óbito.

Fatores que contribuem para os acidentes

O procurador Ronaldo Lira ainda elencou os fatores organizacionais que levam aos acidentes de trabalho, entre eles os principais são: a pressão produtiva excessiva, a inexistência ou insuficiência da cultura de segurança, a fragilidade dos organismos de controle e a ausência da atualização dos estudos de riscos.

A auditora fiscal do Trabalho, Aida Cristina Beckerac, falou sobre a Norma Regulamentadora Nº 12 como ferramenta para redução dos acidentes de trabalho, especialmente após a atualização aplicada em 2010. Segundo ela, 12% dos acidentes no Brasil poderiam ser evitados se as máquinas fossem seguras, o que gera uma média de dez amputações por dia causadas por máquinas. "A NR 12 veio para mudar esse tipo de coisa porque ela trás a informação do que uma máquina precisa ter, não detalhadamente, mas princípios gerais e algumas regras gerais do que era mais descumprido e situações que geravam acidentes, como a falta de travamento nas máquinas".

Para o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados e gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TST, Marco Antonio Miranda Mendes, os magistrados precisam ter uma visão mais técnica da experiência no dia-a-dia das empresas. "O juiz fica na sala de audiência vendo isso de forma indireta. Essa visão mais técnica vai permitir que ele avalie melhor os laudos e a prova que vem para ele e também exercer a produção da prova com ativismo judicial no sentido de exigir que a empresa produza a prova de que ela está trabalhando na prevenção de acidentes".

Sobre a prevenção, a auditora do Trabalho criticou a visão de algumas empresas e fabricantes de maquinários que deixam de lado os mecanismos de segurança por questões financeiras. "Às vezes, em um primeiro momento, a maior segurança das máquinas pode influenciar num atraso na produção, então, essa parte da segurança pode ser vista como um opcional, como algo que encarece a máquina e, com isso, a máquina não é comprada com os equipamentos de segurança ou se é comprada eles são retirados. O empresário está mais consciente, mais informado, mas ainda têm muitos casos de máquinas novas sendo fabricadas com item de segurança opcional", afirmou Aida Cristina Beckerac.

O juiz do Trabalho, Marco Mendes, reconhece que existe um problema social, técnico e empresarial envolvido nessa questão, principalmente devido ao avanço tecnológico dos últimos 50 anos. "Se eu começar a exigir que o empregador tenha a tecnologia de ponta dentro da sua indústria para diminuir os acidentes de trabalho, evidentemente, eu vou exigir que todo ano ele faça um investimento fabuloso em seu parque industrial e isso vai comprometer a própria unidade industrial. O que falta na NR 12 é um modelo de protocolos e procedimentos que diga quanto tempo o empresário tem a partir de uma tecnologia disponível no mercado, acessível e tecnicamente viável, para trocar a máquina dele", ponderou o magistrado.  

Próximos módulos

O Curso sobre Normas Regulamentadoras terá mais dois módulos, em abril e junho deste ano.

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