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Senado poderá ter cinco CPIs em funcionamento no segundo semestre

Na segunda metade de 2018, o Senado Federal poderá ter cinco comissões parlamentares de inquérito em funcionamento, entre elas a dos Maus-Tratos, que pode ser prorrogada.

A CPI foi criada em 2017, com previsão de encerramento em 18 de agosto deste ano.

O presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), já demonstrou, contudo, interesse em estendê-la até o fim do ano. Para isso, é necessário o apoio de pelo menos 27 parlamentares.

Penso que há tanta demanda nesta CPI que valeria a pena renovar o seu prazo, mas nós temos muita resistência nesta Casa – afirmou o senador na última reunião do colegiado, em julho.

Já foram lidos no Senado requerimentos para dar início a três frentes investigativas sobre os seguintes temas: planos de saúde, privatização do setor elétrico e pagamento de supersalários a servidores públicos.

As novas CPIs aguardam, no entanto, a instalação oficial. Depois desse procedimento, com indicação do presidente e do relator, os líderes partidários devem nomear seus integrantes.

Não há limite para a abertura de CPIs no Regimento Interno do Senado, nem para o funcionamento concomitante, mas há determinação de que a comissão seja encerrada na mesma legislatura (período de quatro anos) em que foi criada.

Preço dos combustíveis

Outro tema de interesse nacional que poderá ser analisado por uma CPI é a política de reajuste de preços de combustíveis adotada pela Petrobras.

O assunto ganhou relevância após a greve dos caminhoneiros, em maio, em protesto contra os elevados preços do óleo diesel.

A Petrobras segue os valores internacionais cobrados no barril de petróleo para balizar o preço do litro da gasolina e do óleo diesel, mesmo com a elevada produção nacional.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do requerimento para criar a CPI sobre esse assunto, defende uma investigação de curto prazo e com análises restritas à formação de preços, sem adentrar questões que estão na alçada da Operação Lava Jato.

O pedido de criação já foi apresentado, com mais de 27 assinaturas, mínimo necessário, mas ainda não foi lido em Plenário, ato que oficializa a criação da comissão.

Só há uma forma de abrir a caixa preta da Petrobras: através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nenhuma outra comissão, dispositivo regimental, requerimento, o que for, terá a possibilidade legal de acessar os reais dados da Petrobras e de quem mais seja necessário para que a gente possa estudar e mostrar à população o que os técnicos já dizem, que é um abuso essa política de preços – declarou Vanessa, em discurso no mês passado, ao defender a instalação da CPI.

Planos de saúde

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi a primeira signatária do requerimento de criação da CPI para investigar os reajustes de preços dos planos de saúde autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os órgãos de defesa do consumidor alegam que os aumentos nos preços das mensalidades dos planos coletivos, hoje o maior número de contratos, é muito superior aos índices oficiais de inflação.

Segundo a parlamentar, a atuação da ANS vem beneficiando os interesses das operadoras dos planos em detrimento dos direitos dos consumidores.

Os usuários dos planos de saúde têm sido surpreendidos por reajustes acima dos índices de inflação. Em 2016, a inflação medida pelo IPCA foi de 6,28%.

Entretanto, a ANS autorizou um aumento de 13,57%. E em 2017, para uma inflação de 2,9% pelo IPCA, a ANS autorizou um aumento de 13,55% - explicou a senadora, em junho, ao anunciar que já havia obtido o apoio necessário à CPI.

O requerimento de criação foi lido em Plenário no dia 11 de julho, mas a comissão ainda precisa ser instalada.

Será composta por 11 membros titulares e 6 suplentes e funcionará pelo prazo de 180 dias prorrogáveis. Suas despesas serão limitadas ao valor de R$100 mil.

Setor elétrico

A tentativa de privatização da Eletrobras pelo governo do presidente Michel Temer levou o senador Hélio José (Pros-DF) a propor uma investigação parlamentar.

O requerimento de criação da CPI foi lido em Plenário em 23 de maio, mas ainda não houve a instalação.

Na opinião do senador, o governo não conseguiu justificar os benefícios que a sociedade terá com a privatização de ativos públicos estratégicos.

Ele acredita que o aumento da tarifa será inevitável com a venda da Eletrobras, o que prejudicará todos os usuários.

De acordo com o requerimento, atores responsáveis pelo processo de privatização teriam ligações com o grupo empresarial interessado na venda da estatal.

O acesso a informações privilegiadas por entes interessados na privatização pode comprometer os interesses da União e, por esse motivo, a condução do processo deverá ser investigada, defendeu Hélio José.

A comissão será composta por 10 senadores e igual número de suplentes e disporá de R$90 mil para as despesas com as investigações.

Salários dos servidores

O requerimento de criação da CPI dos Supersalários foi lido em Plenário em 27 de setembro de 2017, mas até agora não houve a indicação de presidente, relator e integrantes pelos líderes partidários.

A intenção do proponente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é analisar o pagamento de salários acima do teto constitucional para servidores e empregados da administração pública direta e indireta.

A comissão deve promover a investigação de servidores de todos os poderes e órgãos independentes, além de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

A comissão também vai estudar a possibilidade de restituição dos valores recebidos a mais pelos servidores que têm supersalários.

Segundo o requerimento de criação, um dos focos é o recebimento disfarçado de verbas de natureza indenizatória que vêm sendo concedidas com nítido abuso, como 30 diárias e centenas de horas-extras por mês, além de "auxílio-educação, auxílio-moradia, auxílio para cursos de línguas, indenização por acúmulo de varas, prêmio por meta alcançada, distribuição de lucros", pagos além do teto constitucional e excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda.

A CPI, que tem previsão orçamentária de R$ 80 mil, deve ser composta por sete titulares e sete suplentes.

Maus-Tratos

Criada em agosto de 2017 – e prorrogada uma vez – para investigar casos de pedofilia, violência e abuso contra crianças em ambiente doméstico e em creches e escolas, além de crimes como abandono, trabalho infantil, maus-tratos físicos, psicológicos e intelectuais e negligência, a CPI dos Maus-Tratos ouviu envolvidos em casos rumorosos, como os responsáveis pela exposição "Queermuseu - cartografias da diferença na arte brasileira".

Criticada por conter nudez e não haver classificação indicativa de idade, a exposição patrocinada pelo Banco Santander causou polêmica especialmente nas redes sociais, pois pelo menos uma criança teve acesso a uma instalação com um ator nu.

O embate entre uma suposta censura à liberdade artística e a necessidade de classificação etária para as exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, dividiu os senadores nas audiências públicas.

O senador Magno Malta acabou sugerindo proposição que impõe a classificação indicativa por faixa etária para exibições, a cargo do Ministério da Justiça (PLS 506/2017), mas reforçou que a intenção é proteger as crianças e não criminalizar a arte.

Outro caso abordado pela CPI foi o do ex-técnico da seleção brasileira de ginástica olímpica, Fernando de Carvalho Lopes, acusado de abusos sexuais de atletas, incluindo o ginasta Diego Hypollito.

Lopes negou as acusações e afirmou que foram motivadas por vingança de ex-alunos e disputa política entre treinadores concorrentes. Requerimento para ouvi-lo mais uma vez, na volta do recesso parlamentar, foi aprovado em julho.

Até o momento, uma das principais ações da comissão foi a elaboração de três cartilhas de prevenção contra o suicídio, a automutilação e o bullying e o cyberbullying.

Exemplares foram impressos e distribuídos nacionalmente, e os arquivos estão disponíveis via internet para a reprodução independente.

Além da proposta sobre a classificação indicativa em exibições, Magno apresentou, em nome da CPI, mais dois projetos de lei: o que cria normas de segurança e de medicina do trabalho para profissionais que atuam em locais de educação infantil e fundamental (PLS 507/2017); e o que obriga a notificação do Conselho Tutelar sobre casos de suspeita de automutilação de crianças e adolescente (PLS 508/2017).

Outras 26 sugestões de proposições foram apresentadas por Magno Malta e pelo relator da CPI, senador José Medeiros (Pode-MT).

Entre elas, a criação no Senado da Comissão da Criança e do Adolescente; o aumento de pena para o homicídio praticado contra criança ou adolescente e o estupro de vulnerável seguido de morte; e o que proíbe a admissão e permanência de criança ou de adolescente em bailes funk, eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas ou eventos semelhantes.

As minutas precisam ser aprovadas pelos parlamentares para tramitar no Senado na forma de projetos.

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