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Setor de suplementos alimentares terá conjunto único de regras

Reunir em um só conjunto de normas toda a legislação sanitária sobre os suplementos alimentares, além das orientações para os fabricantes.

Essa é a proposta anunciada nesta semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que está em processo de revisão das atuais regras seguidas pela indústria.

Atualmente não existe na legislação sanitária uma regulamentação específica para os suplementos alimentares, mas sim uma diversidade de normas para alimentos e medicamentos que devem ser seguidas pelos fabricantes e importadores.

Com foco em mudar esse quadro, foram seis consultas públicas entre janeiro e abril deste ano, voltadas a contribuições e sugestões, tanto de empresas e governo quanto de universidades, entidades e sociedade em geral.

Os destaques das contribuições e considerações apresentadas contemplaram, segundo a agência, a composição dos produtos, dosagem, recomendações de uso, rotulagem e parâmetros de qualidade e segurança, entre diversos outros itens.

O processo da Consulta Pública envolveu 2.261 participantes, que encaminharam 7.825 contribuições. Após consolidação das mudanças, as empresas deverão ter cinco anos para se adequarem.

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