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Sindicato dos Policiais Civis de MS lança “Operação Legalidade”

Objetivo é conscientizar os agentes a desempenharem apenas as funções previstas em lei

Imagem: Divulgação

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Nos últimos dias, o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS) lançou a “Operação Legalidade” nas delegacias do Estado. A mobilização visa orientar os policiais civis a realizarem somente as atribuições previstas na legislação.

O presidente do sindicato, Giancarlo Miranda, explica que constantemente o policial civil faz tarefas que são de competência de outros servidores na tentativa de dinamizar o atendimento à população e diminuir o impacto da falta de efetivo que existe na instituição.

“A gente se desdobra para adiantar a investigação, diminuindo a burocracia, para dar uma resposta mais rápida à população, porém, nosso empenho não é valorizado. Temos índices de primeiro mundo em resolubilidade de crimes, porém um dos piores salários do Brasil e o descumprimento de direitos, que acabam desmotivando a categoria”, afirmou Giancarlo. Um dos exemplos citados por ele é a promoção funcional referente ao ano de 2018 que está há mais de 340 dias sem conclusão.

De acordo com a legislação, o servidor público somente pode realizar as funções que são determinadas por lei. Ao realizar atividades alheias ao cargo, o policial civil pode incorrer em crimes de usurpação de função e falsidade ideológica. “Recentemente, o Ministério Público Estadual denunciou um policial civil por falsidade ideológica devido ao fato de ele praticar atos alheios a sua função”, explico.

Nos próximos dias, os diretores da instituição percorrerão as delegacias de todo estado distribuindo panfletos e mobilizando a categoria. (As informações são do Simpol-MS).

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