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Terreno onde estão famíliasde favela tem origem questionada

Os vereadores da Capital consideraram a transferência desumana

A mudança de endereço da favela Cidade de Deus tem sido considerada desumana pelos vereadores de Campo Grande. Isso porque 50 famílias perderam parte dos bens, depois que os barracos foram invadidos pela água da chuva no Bairro Vespasiano Martins. A origem do terreno também é questionada por vereadores.

Faltou planejamento, explicou Marcos Alex (PT), porque a prefeitura só teria se preocupado em distribuir kits favela com quatro bases de madeira e lona preta. “Estão despejando uma favela para construir outra”, resumiu.

Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), considerou um retrocesso a mudança da favela de endereço e o kit doado as famílias. Ele lembrou que fundo destinado a eliminação de favelas teria, até o ano passado, R$ 2 milhões. O recurso poderia ser empregado na aquisição de telhas e tijolos para ajudar na construção de estruturas mais adequadas a quem saiu de perto do aterro sanitário.

“É repudiante porque não tem nenhum projeto para construção de casas e ao invés de dar continuidade ao trabalho dos ex-administradores da cidade, a prefeitura está reconstruindo favelas. Isso prova a incompetência do gestor”, disse Carlão.

Outro ponto de dúvida diz respeito a origem do terreno, dividido em lotes de 200 metros quadrados. Se for público, conforme Mario Cesar (PMDB), o questionamento será sobre a infraestrutura de postos de saúde, creches e escolas na região. Quando privado, a prefeitura vai ter que justificar como realizou a desapropriação.

Luiza Ribeiro (PPS), por sua vez, considera o momento crítico e que as famílias precisam de suporte adequado, mesmo que a prefeitura mantenha no local equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e da Empresa Municipal de Habitação (Emha).

TRANSFERÊNCIA

No começo deste mês, a prefeitura voltou a ingressar na Justiça com pedido de reintegração de posse da área. Na sexta-feira (4), o juiz Fernando Paes de Campos, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, emitiu decisão favorável para o poder público.

Apesar de a prefeitura afirmar que o novo endereço dos moradores tem toda infraestrutura necessária, como escolas e linha de ônibus, as famílias serão deixadas em terrenos, ou seja, a comunidade será apenas transferida de lugar, neste primeiro momento.

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