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Tratamento de resíduos sólidos terá destaque na CMA neste semestre

Projetos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) se destacam entre as matérias em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Entre as propostas que podem ser votadas está o PLS 90/2018, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Com parecer favorável do senador Benedito de Lira (PP-AL), o texto estabelece a destinação de materiais recicláveis descartados às cooperativas de catadores ou outras associações similares, com o objetivo de garantir uma fonte de sustento para esses trabalhadores.

Também aguardam votação projetos como o PLC 169/2017, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos explicitando a proibição de lançamento de lixo em rodovias, ruas, praças, parques, áreas protegidas e demais logradouros públicos, e o PLS 75/2017, do senador José Medeiros (Pode-MT), que inclui os óleos e gorduras de uso culinário no sistema de logística reversa evitando o seu lançamento nos esgotos.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) emitiu relatórios favoráveis aos dois projetos.

Proteção de rios e córregos

Também pode ser votado na CMA o PLS 66/2014, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, ampliando de 15 para 30 metros as faixas não-edificáveis ao longo das águas correntes (mares, rios, riachos e canais) e dormentes (lagos, lagoas, açudes) e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias. Esse projeto será votado na forma do substitutivo oferecido pelo relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Outro projeto (PLS 587/2015), do senador José Agripino (DEM-RN), prevê a promoção de campanhas periódicas de estímulo ao uso racional da água. O parecer favorável é do senador Humberto Costa (PT-PE).

A CMA retomará seus trabalhos neste semestre com 72 matérias em tramitação, sendo 63 originadas na própria Casa e 9 recebidas da Câmara dos Deputados. 47 projetos tratam propriamente de meio ambiente, seguidos de minas e energia (6 projetos) e política urbana e recursos hídricos (5 projetos cada).

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