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Tribunal Federal concede liberdade a cinco investigados da Operação Lama Asfáltica

Empresários João Amorim e Flávio Scrocchio e o ex-secretário de Obras do Estado Edson Giroto aguardam comunicação para deixar presídio em Campo Grande

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu nesta segunda-feira (19) liberdade provisória a cinco investigados da Operação Lama Asfáltica. Os empresários João Amorim Flávio Scrocchio e o ex-secretário Estadual de Obras Edson Giroto aguardam a comunicação da decisão para deixar o Centro de Triagem, em Campo Grande.

Além deles, a decisão se estende a ex-secretária e braço direito de Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral, e à mulher do ex-secretário, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto. A Justiça Federal havia decretado prisão domicilar para elas.

A defesa do casal Giroto e de Flávio afirmou que aguarda a comunicação do tribunal à Vara de Campo Grande para libertação dos clientes que estão no presídio.

O advogado de Amorim e Elza também aguarda o fim da sessão de julgamento para o cumprimento da decisão.

O fiscal de obras da Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul), Wilson Roberto Mariano de Oliveira, também preso no último dia 9 de março, a filha dele Mariane Mariano de Oliveira e a filha de Amorim, Ana Paula Amorim Dolzam - ambas em prisão domiciliar - não foram beneficiados com a liberdade provisória.

A defesa de Beto Mariano e Mariane aguardava o fim do julgamento para se interar da decisão.

As decisões foram tomadas por maioria de votos nos dois habeas corpus. Votaram pela concessão da liberdade os desembargadores federais Paulo Fontes (relator) e Maurício Kato, ficando vencido o desembargador federal André Nekatschalow, que denegava a ordem.

Decisões

Os investigados voltaram a ser presos depois da decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido de habeas corpus do empresário João Amorim, em 6 de março deste ano. A prisão temporária foi decretada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande em 10 de maio de 2016, com base nas investigações da segunda fase da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.

Segundo o TRF3, o entendimento de hoje da maioria dos desembargadores foi de que esses habeas corpus tratavam de situação diferente das anteriores. A 5ª turma já havia negado uma pedido de liberdade, porque os investigados teriam sido soltos por uma decisão liminar do STF.

A liminar foi revogada e, há mais de um ano e meio, os investigados cumpriam medidas cautelares alternativas. A maioria entendeu que a revogação de prisão pelo STF se referia a outro pedido de liberdade e não impedia a decisão do TRF3 nesse momento.

A 5ª Turma também concedeu em 19 de fevereiro deste ano liberdade provisória ao ex-governador André Puccinelli (PMDB) e ao filho dele André Puccinelli Júnior, presos na quinta fase da Operação Lama Asfáltica. A decisão confirma essa liminar do desembargador federal Paulo Fontes, relator do caso.

Os investigados e acusados beneficiados pela decisão poderão aguardar e acompanhar o julgamento dos processos em liberdade e estão sujeitos a medidas cautelares, como apresentação mensal em juízo e proibição de deixarem a cidade onde residem por mais de 15 dias sem autorização judicial.

O voto vencedor mencionou que os feitos da Operação Lama Asfáltica estão sofrendo atraso injustificado em razão da demora da Polícia Federal em exibir documentos às defesas dos réus, que foram mencionados nas denúncias.

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Quatro investigados chegando ao Imol para exame de corpo de delito foram presos na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica (Foto: Emerson Arce/TV Morena)

Operação

As investigações sobre o suposto esquema de corrupção tiveram início em 2013. Na primeira fase da apuração, foi verificada a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a administração pública, mediante corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos.

As investigações da Polícia Federal apontam que o empreiteiro João Amorim agia como se fosse o “dono” de todas as obras de Mato Grosso do Sul. Para permitir que outras empresas trabalhassem no estado, ele cobrava propina.

Conforme as investigações, em dezembro de 2014, Amorim e o então secretário Estadual de Obras, Edson Giroto, foram até Presidente Prudente, no interior paulista, se reunir com outro empreiteiro para cobrar dinheiro do vencedor da licitação para as obras na MS-430.

A rodovia estadual liga Rio Negro a São Gabriel do Oeste, na região centro-norte do estado. A obra foi considerada estratégica na ligação do centro ao leste de Mato Grosso do Sul e recebeu investimento do programa de desenvolvimento regional. O programa tinha convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Regional (BNDES), que foi firmado em novembro de 2012.

Além das obras na MS-430, a MS-040 também rendeu a Amorim pagamentos por serviços não realizados, como descobriu a Controladoria-Geral da União (CGU). A auditoria da CGU encontrou obras irregulares na manutenção da rodovia. Nos dois contratos, o superfaturamento chega a quase R$ 11 milhões.

Depois da análise documental com a Receita Federal e a CGU, a Políca Federal apontou o ex-governador André Puccinelli como o chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos no estado. O montante de desvio comprovado, até o momento, é de R$ 235 milhões, segundo o delegado da PF, Cléo Mazzotti.

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