Publicado em 20/01/2014 às 16:36, Atualizado em 26/04/2017 às 08:03

Deputados franceses querem retirar condicionantes para aborto

, Uol

Os deputados franceses debatem nesta segunda-feira duas emendas à lei do aborto que o transformaria em um direito das mulheres, não submetido a qualquer condição para ser exercido, e ampliaria as penas e multas para quem criar obstáculos para que o procedimento seja realizado.

Essas duas emendas, apresentadas pelo grupo socialista, integram um projeto de lei "Para a igualdade de homens e mulheres", que será levado ao Parlamento. O projeto pretende, entre outras coisas, facilitar que os pais - e não só as mães - tenham permissão para cuidar de seus filhos, impor uma remuneração não discriminatória e cotas de mulheres nas empresas.

A Ministra dos Direitos das Mulheres, Najat Vallaud Belkacem, explicou em entrevista à emissora de rádio "RTL" que o objetivo das duas emendas é em primeiro lugar "remover a lei (de 1975) que julga a pobreza como condição de acesso ao aborto".

"O direito ao aborto deve ser considerado um direito pleno, não condicionado a qualquer justificativa que se imponha às mulheres", dise Vallaud Belkacem. A ministra também afirmou que "as mulheres têm que ter liberdade para escolher se querem levar ou não uma gravidez até o fim".

"Esta autonomia na escolha é muito importante em um momento em que vemos em nosso entorno que as tentativas de regressão estão muito presentes. Vemos isso na Espanha e também em outros países europeus", acrescentou.

Como resposta à manifestação contra a proposta realizada ontem em Paris, que segundo os organizadores reuniu 40 mil pessoas (16 mil de acordo com a polícia), a ministra e porta-voz do governo afirmou que "a grande maioria dos franceses apoia completamente o direito ao aborto" e "não há risco de divisão na sociedade francesa".

A outra emenda prevê uma ampliação do denominado "crime de obstrução". A divulgação de informações dissuasivas sobre o aborto poderá ser penalizada com dois anos de prisão e uma multa de 30 mil euros.

Outra parte da lei fala sobre sanções às empresas que não cumprirem a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Junto às multas em vigor (de até um 1% do faturamento), as empresas não poderão concorrer a licitações públicas.

Além disso, as cotas de mulheres nos conselhos administrativos (terão que ser 40% até 2017) se estendem a empresas com 250 funcionários e um volume de negócios de 50 milhões de euro.

A igualdade será progressivamente introduzida por volta de 2020 em entidades como as federações esportivas, as câmaras de comércio e os órgãos consultivos do Estado.