Segundo publicação do portal do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), no início deste mês de maio de 2022, foi submetido a julgamento perante o plenário do Júri no Fórum de Ivinhema, o réu J. V. S. C. acusado de, no dia 26 de junho de 2021, que acabou condenado por ter praticado crime de homicídio doloso, qualificado pelo emprego de fogo, e, também, por ter promovido diversos incêndios de casas e veículos no município.
Na época, o caso teve grande repercussão e os fatos teriam sido veiculados pela imprensa como “noite de terror”, já que foram incendiados cinco veículos e duas residências.
Os veículos ficaram completamente destruídos, causando significativos prejuízos aos proprietários. Entretanto, a pior consequência dos atos de vandalismo praticados pelo réu foi ter causado a morte de A. F., de 59 anos, que estava dormindo em sua residência.
Segundo consta nos autos, J. V. S. C., após usar drogas, passou a incendiar carros e casas e acabou colocando fogo no imóvel onde estava a vítima. A. F. foi socorrido com vida e, em razão das queimaduras que atingiram cerca de 50% de seu corpo, teve de ser transferido para um hospital da Capital onde permaneceu internado por 24 dias, quando então entrou em óbito.
Para o MPMS, o réu, embora não tenha desejado o resultado morte, assumiu o risco de produzi-lo (dolo eventual), demostrando, com suas atitudes incendiárias, completa indiferença e menosprezo ao bem jurídico da vida.
Conforme a publicação, a defesa do acusado, por seu turno, em síntese, sustentou que ele não teria assumido o risco de produzir o resultado, e, portanto, deveria ser absolvido do crime de homicídio, condenando-o, por outro lado, pelo crime de incêndio qualificado.
Houve o acolhimento, na íntegra, pelos jurados, da tese apresentada pelo MPMS. Eles reconheceram que o réu cometeu crime de homicídio qualificado pelo emprego de fogo, bem como que também teria praticado crime de incêndio em casa habitada.
Após, atendendo a soberania do veredito do Conselho de Sentença, o juiz de Direito fixou a pena definitiva do réu em 16 anos de prisão, com início do cumprimento em regime fechado.
Ao acusado, que está preso desde a época dos fatos, não foi concedido o direito de recorrer em liberdade. (As informações são da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, editadas por Ana Paula Leite, jornalista da Assecom do MPMS referente à Ação Penal nº 0001067-22.2021.8.12.0012).
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