Imagens de vítima de acidente fatal teriam sido divulgadas de forma criminosa em Nova Andradina

Acácio Gomes, Redação Nova News

30/03/2020 às 09:15 • Atualizada em 30/03/2020 às 09:23

Nas últimas horas, o Corpo de Bombeiros Militar conclamou a imprensa de Nova Andradina a alertar a população que a divulgação de imagens de corpos de pessoas em óbito, sejam vítimas de acidentes ou que morreram por outras circunstâncias, é crime.

Segundo os bombeiros, no final da tarde deste domingo (29), pessoas tiraram fotos do corpo do homem que morreu vítima de um acidente ocorrido no prolongamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, saída para Nova Casa Verde, e divulgaram as imagens de forma criminosa por meio das redes sociais. 

“Quando chegamos ao local, notamos que as pessoas estavam com celulares em punho. Alertamos sobre a lei de vilipêndio de cadáver, mas algumas delas tiraram fotos antes de cobrirmos o corpo”, disse um dos membros da corporação.

“Essa é uma prática doentia que, além de ser criminosa, denota extrema falta de respeito pelo ser humano. O Corpo de Bombeiros repudia veementemente tal prática”, afirmou um militar.

O crime

No início deste mês de março, o Nova News produziu reportagem sobre o crime de vilipêndio de cadáver. Na ocasião, a delegada Daniella de Oliveira Nunes, que atua na Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Nova Andradina, falou sobre a gravidade da situação.

Segundo ela, vilipêndio de cadáver consiste na exposição desrespeitosa ou desonrosa de corpos de pessoas ou suas cinzas, em casos de cremação. A pena para este delito, previsto no artigo 212 do Código Penal, é de um a três anos de detenção.

“Além da questão criminal, é também uma questão de bom senso. Uma vítima em óbito é filho ou filha de alguém, é irmão ou irmã de alguém, é pai ou mãe de alguém e a dor desses familiares precisa ser respeitada”, afirmou ela.

“Às vezes a família ainda nem sabe do ocorrido e as imagens já estão circulando de forma irresponsável pelas redes sociais. É uma questão moral evitar esse tipo de registro e divulgação”, pontuou a delegada, naquela oportunidade, ao citar a ação de pessoas que oficialmente não fazem parte da imprensa ou dos órgãos de segurança e querem registrar e noticiar fatos sem os devidos critérios éticos e profissionais.

Daniella explicou ainda que o crime de vilipêndio de cadáver é uma ação pública incondicionada, ou seja, não depende de representação. “Tomando conhecimento do fato, é obrigação das autoridades investigarem para que os responsáveis sejam identificados e punidos. Isso deve ocorrer mesmo que ninguém se sinta prejudicado”.

Além do vilipêndio de cadáver, nas palavras da delegada, a cautela vale também com relação a outras situações, especialmente envolvendo pessoas menores de 18 anos, idosos e mulheres em situação de violência, por exemplo. “Hoje em dia todo mundo tem um celular com câmera e muitos nem pensam duas vezes antes de registrar e divulgar tudo o que encontram pela frente, mas isso pode ter consequências”, alerta.

“Tanto quem faz a captação e o compartilhamento inicial das imagens quanto quem recebe e repassa o conteúdo responde pelo mesmo crime, inclusive com algumas qualificadoras. Na dúvida, não faça”, aconselhou a policial.

Segundo ela, por meio da tecnologia é possível rastrear as publicações e chegar ao ponto da origem de determinada postagem. “Repito que, além do caráter criminal, esta é uma questão de bom senso, de moral e de respeito para com o próximo e seus familiares”.

“É valioso o direito que temos à liberdade de expressão, mas é preciso ter responsabilidade na hora de usar as redes sociais, a internet e a tecnologia de forma geral, especialmente com relação a situações delicadas em que outras pessoas estão envolvidas”, finalizou a delegada.