Segunda, 16 de Dezembro de 2019
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Mais de 400 casos de violência doméstica foram registrados neste ano em Nova Andradina

Os dados foram repassados pela delegada Daniella de Oliveira Nunes Leite titular da DAM – Delegacia de Atendimento à Mulher

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Delegada Daniella de Oliveira Nunes Leite, titular da DAM - Imagem: Bárbara Ballestero / Nova News

Mais de 400 casos de violência doméstica foram registrados em Nova Andradina no período que corresponde de janeiro a dezembro. Os dados foram repassados pela delegada Daniella de Oliveira Nunes Leite titular da DAM – Delegacia de Atendimento à Mulher ao Nova News em entrevista realizada na manhã desta terça-feira (03).

NN - Houve  aumento de casos de violência doméstica nas últimas semanas, ou os dados estão dentro da média de registros?

"Os dados estão dentro da média, o que acontece é que os casos mais recentes ganharam maior repercussão. Ao todo foram registradas 408 ocorrências pela DAM e 31 pela 1ª Delegacia de Polícia Civil, somando 439 casos durante o ano. Vale lembrar que esses são os casos que chegam até nós", disse ela ao relatar que muitas situações acabam não chegando ao conhecimento das autoridades.

NN – Quais as punições para os autores?

“Via de regra, quando o caso vira processo, inquérito policial, há investigação e são produzidas provas dentro desse inquérito, que é encaminhado para o Fórum tornando-se um processo criminal. Dentro desse processo, o autor pode ser absolvido ou condenado. Se ele for condenado, vai depender do tipo de crime que ele cometeu, podendo ser preso, até mesmo com uma punição de pena elevada, podendo também receber pena alternativa, que seria a prestação de serviços sociais. O autor nunca poderá pagar multa nem mesmo qualquer tipo de prestação pecuniária, pois existe uma vedação pela Lei Maria da Penha. O que acontece muitas vezes é que ao longo de um processo, estando ele em andamento ou não, ou até mesmo um novo caso, pois é muito comum que os homens respondam por vários casos ao longo da vida, o autor pode ser preso em flagrante por um crime novo, ou preso mediante representação por prisão preventiva ou temporária. Estes casos dependem de uma representação minha, do promotor ou juiz, que decreta de ofício, sendo este último caso um pouco mais raro. Geralmente, o caminho mais comum são as representações minhas, que vão para o Poder Judiciário, que abre vista para o MP (Ministério Público) se pronunciar se é favorável ou contra e o juiz decide se concede ou não a prisão. Caso conceda, nós vamos até o autor e efetuamos a prisão. Geralmente a prisão preventiva, pedimos quando ocorre descumprimento de uma forma reiterada, de um modo mais grave, ou quando existem outros elementos que preencham os requisitos para tal. Também tem a medida protetiva, que não chega a ser uma punição, mas é um meio que tem ajudado muito as mulheres vítimas de violência.”

NN - Qual a orientação para as vítimas?

“A orientação primordial é se valer da lei e denunciar. É comum as mulheres sentirem medo, também sei que a medida protetiva é um papel e que muitas enxergam dessa maneira, mas é um papel que facilita muito a condenação de um homem bem como sua prisão, além de ser algo que o autor por lei precisa respeitar. Caso não respeite, responderá por um novo crime, podendo ser preso. Agora a questão de viver com medo, é algo que não posso dizer que não vai acontecer, até porque é a vítima que vive com esse homem, então ela vai sim estar em constante medo, mas, a partir do momento em que ela se dá a oportunidade de receber ajuda e se valer da lei, aumenta muito a chance até mesmo de sobreviver e sair dessa situação de violência.

É importante que a vítima faça um atendimento junto ao Centro de Atendimento à Mulher, onde contará com o auxílio de psicólogos e outros profissionais. Sei que as mulheres tem procurado bastante esse tipo de atendimento, até mesmo porque o vínculo existente é na maioria das vezes psicológico e não financeiro. Em muitos casos que temos atendido, as mulheres não dependem financeiramente do companheiro, ocorre até o contrário, mas ainda assim sofrem violência e permanecem por causa da dependência emocional e psicológica, que do meu ponto de vista são os piores tipos de dependência."

NN – Fale um pouco da importância de quebrar o mito “Briga de marido e mulher, não se mete a colher”

"É muito importante que as pessoas denunciem e se intrometam sim. É comum ficarem receosas, em muitos casos dizem 'aí eu denuncio e a pessoa volta com o agressor', mas ainda assim, é muito importante, até mesmo para que a polícia chegue até o caso, como também para a vítima, saber que alguém se importa com ela e percebeu a situação. Naquele momento muitas vezes, a vítima não denuncia, mas recebe uma orientação do que fazer e já sabe exatamente a quem recorrer, caso mude de ideia. As pessoas que estão de fora precisam entender que a vítima muitas vezes já vem de um ciclo de violência e que é difícil sair, mas que a denúncia ajuda muito."

NN – Quais os canais ou mecanismos de denúncia atualmente disponíveis?

"Eu costumo dizer que a denúncia pode ser feita de qualquer lugar, por exemplo, se você chega em um hospital, os profissionais de saúde tem obrigação de fazer o acolhimento e encaminhar o caso até a polícia. Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Atendimento à Mulher, Fórum, Promotoria podem ser comunicados em caso de violência, além da própria DAM - Delegacia de Atendimento à Mulher e a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Andradina."

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DAM de Nova Andradina fica na Rua Imaculada Conceição, 1608, telefone (67) 3441-8261 - Imagem: Bárbara Ballestero / Nova News

Ao final da entrevista, Daniella de Oliveira Nunes Leite reforçou ao Nova News que as autoridades estão à disposição para o atendimento e acolhimento das vítimas, bem como têm atuado de forma incisiva na repressão aos agressores. A delegada pontuou também que combater a violência doméstica é papel do Poder Público e de toda a comunidade, através de ações de prevenção e de conscientização, bem como por meio da discussão e do debate do tema nos mais diversos segmentos da sociedade.

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