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Morador de Presidente Venceslau (SP) é autuado em R$ 40 mil pela PMA de Batayporã

Autor realizou desmatamento de uma propriedade rural sem licença do órgão competente

Imagens: Divulgação / PMA

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Durante fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Batayporã, a Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou, neste sábado (10), o proprietário de uma fazenda, por crime ambiental de desmatamento sem autorização.

O autor, um homem de 64 anos, residente em Presidente Venceslau (SP), realizou o desmate de oito hectares de mata atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem a devida licença do órgão ambiental.

Segundo a PMA, o infrator apresentou uma autorização eletrônica retirada no portal do órgão ambiental estadual para limpeza de pastagem, porém, a licença de só permite a derrubada de arbustos com uso de roçadeiras ou foices.

Essas licenças são retiradas online no portal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), para facilitação aos proprietários rurais, em razão de serem atividades de baixo impacto, porém, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações.

As atividades foram interditadas. O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 40 mil. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 5 mil por hectare ou fração, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1 mil por hectare.

O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção. Ele foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada e alterada junto ao órgão ambiental dentro do prazo de 30 dias.

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