PM apreende equipamentos sonoros e conduz três pessoas para a delegacia por perturbação do sossego no Vale do Ivinhema

08/03/2022 às 15:36 • Atualizada em 08/03/2022 às 16:33

A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, através das equipes de Rádio Patrulha conduziram durante o final de semana, três homens de 22, 28 e 49 anos, para a delegacia por perturbação.

As equipes policiais foram acionadas pelos comunicantes para comparecer nos bairros São Vicente de Paulo, Horto florestal e Centro, onde os comunicantes relatavam que em todos os casos o som estava muito alto e que mesmo solicitando, os autores não desligavam.

Em uma das ocorrências, a equipe policial recebeu diversas denúncias falando sobre um veículo modelo Saveiro, que se encontrava estacionado ao lado de um supermercado na área central, que utilizava o som automotivo em volume elevado.

Os policiais militares deslocaram até o endereço e conduziram o veículo e o autor juntamente com a aparelhagem de sonora para a Delegacia de Polícia Civil para o registro da ocorrência.

De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

• Com gritaria e algazarra;

• Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

• Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

• Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

• Molestar alguém ou perturbar a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável.

Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.

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