PMA autua 21 pescadores em R$ 62 mil durante três meses de Piracema

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Mato Grosso do Sul autuou durante os três meses da Piracema, período de defeso para a reprodução dos peixes iniciado em novembro do ano passado, 21 pescadores e aplicou R$ 62 mil em multas. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (05).

Também no combate à pesca predatória, a PMA apreendeu 295 quilos de pescado e realizou a apreensão de petrechos proibidos, entre eles, 113 redes de pesca que estavam armadas em locais estratégicos em vários rios do Estado.

Na avaliação da PMA, as fiscalizações preventivas são fundamentais para a prevenção à pesca predatória e proteção dos cardumes, em princípio, para que os pescadores continuem respeitando as normas, mas principalmente, para a retirada de petrechos ilegais, tendo em vista o grande poder de captura e depredação dos cardumes.

A utilização de drones, que já havia sido adotada durante a pesca aberta, também tem sido fundamental, segundo a PMA, na prevenção durante o período de defeso, especialmente, para acompanhar os cardumes e para evitar pesca com petrechos ilegais em cachoeiras e corredeiras.

A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.

As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegarem pena de um a três anos de detenção, pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998. Além disso, a multa administrativa varia de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular, conforme o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008. (Com informações da PMA).

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