Publicado em 06/07/2021 às 15:43, Atualizado em 06/07/2021 às 19:58
Policiais militares ambientais de Bataguassu receberam denúncias de que pessoas estariam invadindo área de reserva florestal destinada ao Assentamento Esperança, localizado a 50 km do município de Anaurilândia.
Ainda de acordo com as informações, os denunciados estariam explorando a área de reserva legal definida pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA), e construindo barracos para forçar uma possível posse futura do terreno.
Nesta área, são 20% de vegetação de reserva legal obrigatoriamente protegida por lei coletivamente para servir a todos os lotes dos assentados.
Uma equipe esteve no local nesta segunda (5) confirmando a denúncia e verificou que dois infratores, um marceneiro de 49 anos e um construtor de 34 anos, invadiram a área protegida e derrubaram árvores de diversas espécies, sem autorização do Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA) e sem licença do órgão ambiental competente.
A invasão dos terrenos destinada ao assentamento e construção de barracos tinham como objetivo receber a doação do imóvel futuramente, porém, essas áreas protegidas não são passíveis de assentamentos.
As atividades foram paralisadas. Com o infrator, de 49 anos, ainda foi encontrada uma motosserra sem a licença ambiental, fato que se caracteriza como infração administrativa ambiental.
A máquina foi apreendida. O infrator, morador de nova Andradina, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 6.000,00, sendo R$ 5.000,00 por destruir área em reserva legal e R$ 1.000,00 por portar motosserra sem a licença de porte e uso (LPU).
O construtor, também residente em Nova Andradina, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00 por degradação da área protegida.
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