A Polícia Militar Ambiental de Bataguassu autuou dois irmãos em R$ 12,9 mil por desmatamento ilegal de vegetação nativa em área protegida para construção de cerca, nesta quinta-feira (03).
Depois de receber denúncias, o desmatamento ilegal em área protegida de reserva legal no município de Santa Rita do Pardo foi localizado durante fiscalização em uma fazenda.
Uma mulher, de 67 anos e seu irmão, de 65 anos, realizaram respectivamente a supressão ilegal de 1,51 e 1,07 hectares de vegetação nativa de cerrado, dentro de área protegida de reserva legal da propriedade, a mais do que tinham autorização, dentro da mesma fazenda para cercar a divisa da propriedade herdada.
Eles tinham autorização eletrônica (AA-E) do órgão ambiental, que é expedida diretamente no portal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para realizar o desmatamento na execução da cerca, que nesses casos de licença simples, é determinada a dimensão, porém, as quantidades foram excedentes às permitidas.
A infratora, residente em Santa Rita do Pardo, foi autuada administrativamente e multada em R$ 7.550,00 e o infrator, residente em Presidente Venceslau (SP) foi autuado em R$ 5.350,00. Eles também responderão por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção, agravada devido a infração ter ocorrido em área protegida por lei.
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