Publicado em 15/08/2020 às 11:47, Atualizado em 15/08/2020 às 15:53
Fato ocorreu nesta sexta-feira (14)
Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural em Batayporã, localizada a 12 km da cidade, depois de denúncias, policiais militares ambientais de Batayporã autuaram nesta sexta (14) o proprietário, por crime de desmatamento sem autorização ambiental.
O autor realizou o desmate de 9,79 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental.
O desmatamento aconteceu há algum tempo e a PMA teve que utilizar sobreposição de imagens de satélites temporais para conseguir comparar e definir a área desmatada. A aferição foi feita com uso de GPS. No local onde era a vegetação desmatada, foi implantada lavoura. A madeira produto do desmate já havia sido explorada e não se encontrava mais no local. As atividades foram interditadas na área irregular.
O infrator (63), residente em Maringá (PR), foi autuado administrativamente e multado em R$ 55.000,00. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 5.500,00 a R$ 7.000,00 por hectare ou fração, dependendo em que estágio de regeneração a vegetação se encontrava quando desmatada, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1.000,00 por hectare.
O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área em bioma protegido. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.
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