Publicado em 03/02/2021 às 16:59, Atualizado em 03/02/2021 às 21:04

PMA de Batayporã autua paulista em R$ 2 mil por disposição inadequada de embalagens de agrotóxicos

Fato ocorreu na tarde de terça=feira (02)

Bárbara Ballestero, Redação Nova News
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Imagem: Divulgação/PMA

A Polícia Militar Ambiental de Batayporã autuou um agricultor de 54 anos por armazenar de forma inadequada embalagens de agrotóxicos. A PMA localizou a infração quando realizava fiscalização em uma fazenda no município na tarde de terça (02) e se deparou com os produtos perigosos armazenados irregularmente, oferecendo riscos de contaminação ambiental e humana.

As embalagens de produtos perigosos do tipo herbicida de diversas marcas encontravam-se armazenadas em um buraco, coberto por uma lona e palhas de coqueiro, não havendo isolamento, nem contenção para possível vazamento. Também não havia rótulos de riscos no local, nem placas de advertência, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. Esse tipo de material precisa ser destinado para locais preparados para recebê-lo, conforme prescrito nas normas.

A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o infrator, residente em Candido Mota (SP) e arbitrou multa de R$ 2.000, o notificando a dar a destinação adequada às embalagens dos produtos perigosos em 48 horas.

O autuado também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

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