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PMA deflagra "Operação Padroeira do Brasil" durante o feriado prolongado

Operação começa nesta quarta-feira (09)

Foto: Divulgação/PMA

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A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul deflagra, nesta quarta-feira (9), às 12h00, com encerramento na próxima segunda-feira (14), às 8h00, a Operação Padroeira do Brasil, dentro da operação Pré-piracema. Serão utilizados 362 homens na fiscalização.

No dia 1º de outubro, a Polícia Militar Ambiental iniciou a operação Pré-piracema de reforço à fiscalização nos rios do estado, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista a proximidade do período de piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período. A Operação Pré-piracema se estenderá até o dia 5 de novembro.

Com os feriados prolongados nesta semana, do dia 10 (ponto facultativo), dia da divisão do Estado e da Padroeira (12), a fiscalização, que já está sendo efetuada com bastante intensidade, inclusive, com 10 pescadores presos desde o dia 1º, será aumentada nos rios, com uso de todo efetivo administrativo.

Os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação. Todo efetivo administrativo, que já foi reduzido para a operação pré-piracema, será utilizado na operação.

Quatro equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais, em contato com as equipes de rios, para a movimentação de presos e materiais para as delegacias, caso aconteçam prisões em flagrante.

PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PAPAGAIOS – Durante esta operação, continua a atenção especial também ao crime de tráfico de animais silvestres, em virtude deste período crítico relativo ao tráfico de papagaios. Este é um período preocupante para a PMA com relação ao tráfico de animais silvestres, pois, de agosto a dezembro é o período de reprodução do papagaio que é a espécie mais traficada no Estado.

Outros crimes ambientais serão combatidos e prevenidos, tais como: desmatamentos e carvoarias irregulares, com visitas às propriedades rurais, transporte ilegal de produtos perigosos, poluição, além de combate a todos os crimes contra a fauna e flora.

CRIMES DIVERSOS  – Em todas as operações, a PMA tem prevenido e reprimido crimes de outra natureza diversa à ambiental, dentro de sua função constitucional de Polícia Militar. Nesta operação não será diferente. Crimes como tráfico de drogas, de armas, contrabando, descaminho, furto e roubo de veículos, porte e posse ilegal de arma, entre outros serão combatidos.

BALANÇO DA OPERAÇÃO PASSADA (2018)

Na operação passada (2018) foram autuados 10 infratores, aplicadas multas de R$ 53 mil e apreendidos 48 kg de pescado. Somente três infratores foram presos por pesca predatória.

Com relação aos outros crimes e infrações ambientais foram cinco pessoas autuadas por desmatamento, uma por maus-tratos a um cachorro e uma por construção em área protegida por degradação de preservação permanente (APP).

ALERTA AOS PESCADORES

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são consideradas crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.

Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, realiza denúncias dc pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.

INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA - CLIQUE AQUI 

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