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PMA multa produtor rural por armazenar ilegalmente embalagens e agrotóxicos

Produtor foi notificado e multado em R$ 5 mil pela irregularidade constatada pelos policiais

Uma ação de fiscalização da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Bataguassu levou à autuação de um produtor rural em R$ 5 mil por armazenar de forma irregular embalagens e agrotóxicos. O flagrante aconteceu nessa quarta-feira (28) em uma fazenda no município de Ribas do Rio Pardo.

Segundo as informações a que o Nova News teve acesso, as embalagens, algumas com restos de agrotóxicos constituídos de vasilhas plásticas estavam dentro de um pequeno barraco de alvenaria e espalhadas pela propriedade, com riscos de contaminação do solo.

O material estava exposto a intempéries e não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

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Divulgação

O proprietário rural, residente em Ribas do Rio Pardo, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5.000,00 contra o autuado.

O infrator também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prevê pena um a quatro anos de reclusão. (com informações da Assessoria de Comunicação da PMA)

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