Polícia Militar prende homem que descumpriu medida protetiva de urgência em Nova Andradina

A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, através da Rádio Patrulha de Nova Andradina, prendeu na tarde sábado (05) um homem de 53 anos após descumprir medida protetiva de urgência.

Os policiais foram acionados via 190 pela vítima de 41 anos, informando que o autor havia descumprido a medida protetiva.  Segundo a comunicante, ele estava no portão da residência com um pedaço de pau e permanecia no local querendo agredi-la.

A equipe policial se deslocou até a Rua José Gomes da Rocha, no Bairro Vila Operária e flagrou o autor na residência. Diante do flagrante, o autor e a vítima foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Nova Andradina para as providências.

A Polícia Militar reforça que as medidas protetivas servem para afastar o agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso.

O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço militar. Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios. O descumprimento da medida protetiva acarreta em prisão em flagrante do autor.

Denúncias de casos de violência doméstica ou do descumprimento de medida protetiva podem ser realizadas via telefones 190, 180, 99262-3462, e ainda pela internet no canal de denúncias do Programa Mulher Segura do 8º Batalhão, através do endereço de email promuse8bpm@pm.ms.gov.br.

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