A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, a inclusão entre as normas da Organização Mundial de Comércio do Acordo de Facilitação de Comércio firmado pelo organismo em novembro de 2014.
Primeiro documento a ser incluído na lista de acordos da OMC desde a sua criação, o texto tem como principal objetivo superar barreiras administrativas ao comércio exterior. A matéria foi enviada ao Plenário em regime de urgência.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 6/2016, destinado a referendar o acordo, foi aprovado com voto favorável do relator, senador José Agripino (DEM-RN).
Ele informou ter recebido pela manhã telefonema do diretor-geral da OMC, embaixador Roberto Azevêdo. Segundo o senador, Azevêdo observou que o acordo "atende perfeitamente ao que o Brasil precisa" em termos de desburocratização e diminuição de custos.
O acordo é interessantíssimo para o Brasil celebrou Agripino, lembrando que a facilitação de comércio poderá contribuir para a retomada do crescimento do país.
Organismos internacionaisTambém foi aprovado pela comissão requerimento do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para a realização de audiência pública sobre a participação do Brasil em organismos internacionais.
Para o senador, é importante que o Senado discuta esse tema no momento em que o governo criou grupo de trabalho destinado a reavaliar a presença brasileira em diversas organizações. Ele lembrou ainda que o Brasil deve mais de R$ 2 bilhões a organismos internacionais.
Trata-se de uma verdadeira pedalada internacional. A inadimplência brasileira tira o moral de nossos representantes nessas organizações alertou Ferraço.
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