Cumprindo com mais um compromisso e atendendo as necessidades de centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social, o governador Reinaldo Azambuja anunciou a liberação da décima terceira parcela do programa Mais Social para a próxima terça-feira (14).
Com isso, os beneficiários que já receberam o cartão do programa terão acréscimo de R$ 200 no orçamento do fim de ano, já na próxima semana. "Após pedidos resolvemos pagar o décimo terceiro aos beneficiários, que vão receber mais uma parcela extra para as compras do Natal. É o Governo do Estado prestando apoio as famílias mais carentes nesse período de fim de ano", disse o governador.
“Nossa expectativa é que esse pagamento extra traga um fim de ano mais feliz para as famílias, para ajudar na manutenção da compra de alimentos e produtos de higiene para suas casas. É um compromisso do governador que está sendo cumprido", acrescentou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre.
Ampliação do benefício
O Governo do Estado estuda, ainda, a ampliação em 50% do benefício pago pelo programa. Os beneficiários recebem, hoje, R$ 200 mensais para comprarem alimentos e produtos de higiene pessoal e a intenção é pagar R$ 300, além de permitir a compra de gás de cozinha.
A proposta está sendo analisada pela equipe técnica do Governo do Estado e a nova medida deve valer a partir do ano que vem.
O programa
Criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional, o programa paga R$ 200 para quem tem renda mensal inferior a meio salário mínimo e atende aos critérios do programa. Os cartões já começaram a ser entregues e as equipes do programa seguem com as visitas domiciliares, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, para alcançar 100 mil famílias.
Com o programa, a estimativa é de investir R$ 240 milhões por ano na economia de Mato Grosso do Sul.
Aumento do valor
O Governo do Estado protocolou, nesta sexta-feira (10), diversos Projetos de Lei na Assembleia Legislativa, entre eles o que aumenta em 50% o valor concedido aos beneficiários do programa Mais Social.
Conforme já anunciado pelo governador Reinaldo Azambuja, o projeto prevê o pagamento de R$ 300 mensais e a permissão de comprar gás de cozinha com o benefício. O valor pago, atualmente, é de R$ 200, para aquisição de alimentos e produtos de higiene pessoal.
Bolsas
Também foi encaminhado para análise dos deputados estaduais, o pagamento de bolsa aos servidores públicos designados para atuação e/ou participação em projetos, programas, cursos e ações relacionadas ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, com limite de 50% do piso nacional do Magistério.
Unidades habitacionais
O Governo do Estado também encaminhou pedido de autorização para a doação de uma área da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) à prefeitura de Batayporã, para a construção de unidades habitacionais.
ITCD
Por fim, o Projeto de Lei que adequa alguns pontos da Lei 1.810/97, relativos ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Entre os pontos se destacam: Alteração no momento da ocorrência do fato gerador nos casos de transmissão causa mortis e instituição de fideicomisso, que passa a ser a data de abertura da sucessão, que até então era o último dia do mês posterior ao do óbito; isenções relativas a imóveis, sejam rurais ou urbanos, e redução nos percentuais de multa - de 100% para 75% no caso de deixar de mencionar os frutos pendentes e outros bens transmitidos juntamente com a propriedade e os que sonegarem bens em inventários ou arrolamentos e que não recolherem o imposto nos prazos legais, 20% caso o contribuinte liquide o débito antes de lavrado o ALIM (auto de lançamento imposição de multa) e de 3 vezes o valor do imposto para 100% do valor do imposto nos casos de falta ou inexatidão de informações prestadas com evidente intuito de sonegação.
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