A coligação “Pelo Progresso de Nova Andradina, composta por PSDB, DEM, PODEMOS, PSB, PSD, PSC e PTB, ingressou com ação de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do registro de candidatura à reeleição do presidente da Câmara Municipal, vereador Amarelinho, do MDB.
O documento foi enviado à Justiça, com cópia para manifestação do Ministério Público. Nele, o advogado Thadeu Modesto alega que o parlamentar, “aproveitando-se da influência política e do uso dos bens pertencentes à administração pública, praticou condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral em prol da sua candidatura em prejuízo aos demais candidatos”.
A peça cita a participação de Amarelinho em ato solene de assinatura de ordem de serviço para construção de ponte do riacho Umbaracá, em 13 de outubro deste ano, na sala de reuniões ao lado do gabinete do prefeito, nas dependências da Prefeitura de Nova Andradina. “Ou seja, a participação na cerimônia de suma importância às vésperas do pleito eleitoral”, escreveu.
Para o advogado, a presença do vereador se caracteriza de “cunho eleitoreiro na vésperas das eleições e com requinte de abuso de poder político”, em benefício próprio, por ser “i) uma obra de alto valor; ii) prazo exíguo de execução (quase do período de campanha eleitora); iii) de notória repercussão e clamor popular”.
“Dessarte, a conduta do representado em se utilizar de uma cerimônia - em período vedado - de lançamento de uma obra de suma importância para o município certamente desequilibra o pleito eleitoral face os demais candidatos que não gozam do mesmo poder político daquele Presidente da Câmara de Vereadores”, completou o advogado.
A ação também pede a inelegibilidade de Amarelinho, “bem como a pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato”.
O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Andradina deve ser notificado nos próximos dias, para apresentar sua defesa.
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