Com apenas um candidato a vereador, NOVO ignora legislação eleitoral ao desrespeitar cota de gênero

José Portela , Redação Nova News

21/08/2024 às 10:32 • Atualizada em 21/08/2024 às 10:38

O Partido NOVO ignorou a legislação eleitoral ao desrespeitar a cota de gênero na sua chapa de candidatos a vereador, uma exigência legal que visa garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres nos cargos eletivos.

De acordo com a legislação, partidos políticos são obrigados a garantir que pelo menos 30% das candidaturas para cargos proporcionais, como vereadores, sejam de um dos gêneros. No entanto, o NOVO parece ter falhado em cumprir essa regra.

A princípio, o partido lançou três candidatos a vereador. Entre eles estava Sandra Manzato, cuja candidatura foi posteriormente considerada inapta pela Justiça Eleitoral. O partido também havia registrado Fábio da Agrovila, que, renunciou para concorrer como vice-prefeito na chapa de Marcos Guimarães (NOVO), restando apenas Ricardo Waltmann, que teve sua candidatura a vereador deferida pela Justiça Eleitoral.

Com isso, o NOVO pode enfrentar problemas adicionais caso não assegure o número mínimo de candidatos de cada gênero, após a saída de Sandra Manzato, devendo indicar em menos de 10 dias uma substituta.

Com apenas um candidato aprovado, Ricardo Waltmann, o partido ainda não conseguiu atender ao requisito de pelo menos 30% de candidaturas para o gênero oposto ao da maioria, uma vez que a única candidata mulher foi considerada inapta.

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