A Justiça notificou no fim de março os ex-vereadores de Batayporã, Nivaldo Ferreira e Cabo Máximo, e o ainda vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Cícero Leite, para oferecerem manifestação por escrito em ação civil de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública.
Além do trio, foram notificados o ex-diretor legislativo Vinicius Enz e o diretor administrativo da Interativa Treinamentos, Luiz Grando. Eles têm até a próxima semana para protocolar a manifestação antes de o caso ser julgado em primeira instância, referente à viagem do grupo de Batayporã para um seminário organizado pela empresa, em Foz do Iguaçu (PR), alvo de inquérito pelo Ministério Público Estadual.
O procedimento se originou de documentos colhidos no decorrer dos Autos de Inquérito Civil n. 06.2020.00000744-5, instaurado a Promotoria de Justiça de Batayporã, o qual, por sua vez, teve origem através de denúncias anônimas apresentadas na Ouvidoria do MPMS.
“Basicamente, as denúncias narraram que os requeridos Cícero, Nivaldo, Máximo e Vinícius, no período entre 19/05/2020 e 23/05/2020, viajaram até Foz do Iguaçu/PR, sob o argumento de que participariam de um seminário promovido pela Empresa Interativa, cujo responsável é Luiz Grando, porém, o evento não ocorreu”, detalha o MPE.
A partir das afirmações, foi solicitado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Batayporã ao tempo dos fatos, o requerido Cícero, que fosse apresentado documentos comprovantes da participação no seminário. A resposta apresentada foi juntada no processo e, dentre os documentos, constam fotografias supostamente tiradas no momento das palestras, assim como comprovantes de pagamento do seminário, panfleto e documentos inerentes ao seminário, lista de presença, notas de empenho referente às diárias em favor dos requeridos, como também comprovantes de gastos com alimentação, hospedagem e outros.
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