Segunda, 16 de Dezembro de 2019
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Parecer da OAB e pressão popular podem "melar" aumento de vereadores em Nova Andradina

Outras entidades representativas do município também se manifestaram de forma contrária ao projeto

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Encontro nesta quinta-feira (26) reuniu além de membros da OAB, outras várias entidades de classe da cidade de Nova Andradina - Foto: Divulgação

Após a aprovação do aumento no número de vereadores, em primeira votação durante sessão extraordinária, a reação da população foi imediata nas redes sociais, sendo reforçada pela 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na sequência, outras entidades de classe se juntaram para que o projeto não seja aprovado em segunda votação, marcada para esta terça-feira, dia 01 de outubro, fazendo com que a pressão popular "mele" a ampliação do número de parlamentares.

Na manhã desta quinta-feira (26), uma reunião com várias entidades de classe foi realizada na sede OAB em Nova Andradina, entre elas: Rotarys Clubes, Maçonaria, Associação Comercial, representantes de faculdades, dentre outras organizações.

De acordo com apurado pelo Nova News junto ao presidente da 7ª Subseção da Ordem dos Advogados, Ilson Cherubim, a reunião foi convocada para apresentar um parecer e debater junto com as entidades de classe a questão do aumento do número de vereadores e seus impactos.

Questionado pela reportagem sobre as motivações para a OAB entrar neste debate, o presidente disse que no estatuto da Ordem é clara a obrigatoriedade da classe em debater quaisquer assuntos de interesse público junto à sociedade.

"A OAB está motivada não só pelo instinto de cidadania da maioria de seus membros, mas também pela autonomia administrativa prevista na lei", explicou.

Debandada à vista?

Dos 13 vereadores da Casa de Leis, três votaram contra a proposta, sendo eles: Marião da Saúde, Quemuel de Alencar e Deildo Piscineiro. A reportagem apurou que outros dois parlamentares, Ayrton Castro (PDT) e Valmirá do Pax (PSDB), que votaram a favor ainda na primeira na primeira votação, estariam propensos em reavaliar seus votos na segunda.

Procurado pela reportagem, Ayrton disse que votou a favor na primeira votação, porém, concorda com o clamor público que o momento não é oportuno para o aumento de parlamentares da Casa.

Ele explicou que mesmo a Câmara Municipal estando com suas contas equilibradas e a medida não vindo a causar impacto nas finanças, o momento ainda é de análise. 

No entanto, Castro disse que não ia emitir opinião sobre o seu segundo voto e que a discussão continua até o dia da votação.

A reportagem procurou o vereador Valmirá, porém seu telefone de contato deu fora de área de serviço. Informações extraoficiais dão conta de que outros parlamentares também podem rever seus votos diante da pressão popular.

Amarelinho em defesa

Na manhã desta quinta feira (26), em entrevista ao Nova News, o presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Vailton Vlademir Sordi, "Amarelinho" (MDB), defendeu o projeto que amplia de 13 para 15 o número de vereadores no Poder Legislativo local.

Segundo ele, o artigo 30 da Constituição afirma que é de competência dos municípios a legislação sobre assuntos de interesse local. O presidente reafirmou que o procedimento mostra-se regular uma vez que cumpre todas as formalidades exigidas em lei.

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