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Por unanimidade, aprovada proposta de Picarelli que cria sistema de emergência nos banheiros para deficientes

Objetivo é oferecer segurança aos usuários, em caso de acidentes e imprevistos no local

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Pprojeto de autoria do deputado Maurício Picarelli agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja - Foto: Assessoria
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Banheiros deverão ter uma placa contendo informações sobre a existência do alarme - Foto: Assessoria

Por unanimidade, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), que dispõe sobre o sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. O objetivo é oferecer segurança aos usuários, em caso de acidentes e imprevistos no local.

De acordo com a proposta, os alarmes terão de ser instalados conforme preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ao lado do assento sanitário, lavabo e box, a uma altura que permita o seu acionamento imediato. Os banheiros deverão ter uma placa contendo informações sobre a existência do alarme.

O deputado justifica que chegou ao seu conhecimento, um caso de uma pessoa com deficiência, que acabou passando mal no banheiro adaptado. O acompanhante que estava do lado de fora, notando a demora, resolveu entrar no local e o encontrou desmaiado. “Se houvesse este sistema de alarme, assim que teve o incidente, ele iria acionar as pessoas para devida ajuda. Trata-se de medida extremamente simples, porém, de importância imensurável para esses cidadoas tão especiais, que desesperam-se ao imaginar que podem sofrer um acidente ou ter um incidente, enquanto utilizam os sanitários."

O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja. Se aprovado, as empresas e prédios com banheiros adaptados para pessoas com deficiência, terão que se adequar a estas novas medidas em até 180 dias, após a sua publicação.

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