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Prefeito presta contas de mil dias de governo e comemora decisão do TSE

Chefe do Executivo convocou coletiva de imprensa na tarde de quinta-feira (24)

Fotos: Bárbara Ballestero/Nova News

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Em uma coletiva de imprensa convocada na tarde de quinta-feira (24), o prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia (PR) prestou contas e comemorou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), favorável à manutenção dele e de seu vice, Newton Luiz de Oliveira, o Nenão (MDB) em seus cargos.

Durante a coletiva de imprensa os secretários municipais presentes, Hernandes Ortiz, Roberto Ginel, Júlio Cesar, Valter Valentin, Fábio Zanata e Márcia Lobo falaram sobre os trabalhos executados pelos setores da administração durante os mil dias do governo, bem como apresentaram projetos futuros.

Ao final do evento, o chefe do Executivo municipal rebateu as críticas referentes à administração. “As pessoas dizem que é fácil continuar uma obra que já estava começada. Aí é que eu digo, iniciar uma casa, qualquer um começa, mas para terminar é preciso ter competência,” afirmou.

Gilberto comentou ainda a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)“Nós governamos durante esse tempo com essa preocupação. Agora alcançamos a plenitude para concluir nosso mandato. Temos muito trabalho a ser feito,” finalizou o prefeito.

Relembre o caso

Após derrotarem, no pleito de 2016, o ex-prefeito Roberto Hashioka (PSDB), por apenas 27 votos de diferença, Garcia e Nenão corriam o risco de deixarem seus postos à frente do Poder Executivo sob a acusação de supostas irregularidades na propaganda eleitoral da coligação.

Logo após tomarem posse, uma ação foi movida contra Garcia e Nenão alegando possível manipulação no mapa de mídia com relação às inserções de spots eleitorais na programação da Rádio Excelsior FM.

Desde a primeira decisão, que foi favorável pela cassação, a população passou a viver momentos de incerteza sobre o futuro político do município que poderia estar ameaçado. Menos de 60 dias após a posse, o parecer do juiz da 5ª Zona Eleitoral, José Henrique Kaster Franco, caiu como uma bomba em Nova Andradina no anúncio feito no dia 22 de fevereiro de 2017. A ação de investigação judicial, movida pelo Ministério Público, levou à cassação do prefeito e de seu vice, além os declararem inelegíveis por oito anos.

Em maio do mesmo ano, a Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou improcedente a ação. Conforme o documento de 19 páginas, a procuradora se manifestou favorável ao recurso impetrado pelo prefeito e o vice, ao entender que não houve irregularidades na propaganda eleitoral da coligação.

Em julho de 2017, pelo placar de 4 a 2 em seu favor, o prefeito José Gilberto Garcia foi absolvido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TER-MS), do processo de cassação que poderia o impedir de continuar governando o Executivo de Nova Andradina.

Mais tarde, o próprio TRE entrou com um recurso de embargos de declaração e recurso especial eleitoral, sendo que, a decisão foi favorável à manutenção dos cargos de Gilberto e Nenão.

Na sequência, o chefe do Poder Executo e seu vice obtiveram também decisão favorável, em maio de 2018. Na época, o TSE entendeu que não havia subsídios suficientes que possam ter afetado o pleito das eleições de 2016 que levou à vitória de Garcia e Nenão.

Agora, em 2019, com o julgamento do agravo e a votação por sete a zero em favor da manutenção do prefeito e do vice em seus cargos, a permanência de ambos em suas cadeiras está garantida pela Justiça.

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