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Projeto prevê restrição maior a publicidade de bebida alcoólica

A Câmara dos Deputados analisa proposta que considera alcoólicas todas as bebidas com teor alcoólico a partir de 0,5% (0,5 grau Gay Lussac). A medida está prevista no Projeto de Lei 564/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Com a proposta, Macris espera restringir ainda mais a propaganda de bebida alcoólica. Atualmente, a Lei 9.294/96 classifica como alcoólicas as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a 13%, caso da maior parte dos destilados, como vodca.

Só nesses casos é que há restrição de horário para propaganda desses produtos. Cervejas, cujo teor alcoólico gira em torno de 5%, por exemplo, ficam fora da restrição.

O argumento do parlamentar é que a publicidade tem relação direta com o aumento do consumo e das consequências de seu abuso, como acidentes, agressões e mortes, principalmente de adolescentes.

“Somente a propaganda de bebidas com maior teor alcoólico têm restrição no horário de veiculação. Justamente estas são menos consumidas.

Já as bebidas fermentadas [como as cervejas] e destilados de menor teor alcoólico têm divulgação liberada e mexem com o imaginário de crianças e adolescentes com propagandas extremamente sedutoras”, afirma.

Citando dados trazidos à Câmara por especialistas, Vanderlei Macris lembra que 6% de todas as bebidas alcoólicas no País são consumidas por menores de 18 anos e que o consumo de álcool está associado a 29% das mortes de adolescentes.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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