Publicado em 27/05/2025 às 19:17, Atualizado em 27/05/2025 às 23:20
A Câmara de Vereadores recebe nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do prefeito Dr. Leandro Fedossi (PSDB), que propõe a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de informática e atividades correlatas. A proposta será encaminhada para análise nas comissões permanentes antes de ser levada ao plenário para votação.
O projeto altera a Lei Complementar nº 027/1989 e prevê a diminuição da alíquota de 3% para 2% sobre o faturamento mensal de empresas classificadas nos subitens 1.01 a 1.09 da Lei Complementar Federal nº 116/2003. A medida visa incentivar a instalação e a expansão de empresas do setor tecnológico no município.
Segundo a mensagem enviada à Câmara, a redução fiscal tem como objetivo impulsionar a atividade econômica local, aumentar a competitividade de Nova Andradina no cenário regional e nacional, e estimular a geração de empregos qualificados, especialmente entre jovens e profissionais com formação técnica e superior.
Dr. Leandro argumenta que a medida segue o exemplo de outros municípios brasileiros, que adotam incentivos fiscais para atrair investimentos. Ele destaca que, conforme a legislação federal, o ISSQN deve ser recolhido no município onde está sediado o prestador de serviço — o que torna a alíquota um fator decisivo para empresas ao escolherem onde se estabelecer.
A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para deliberação em plenário. A expectativa do Executivo é de que a medida contribua para transformar Nova Andradina em um polo de tecnologia e inovação na região.
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