Publicado em 11/05/2021 às 18:57, Atualizado em 11/05/2021 às 23:10
Justiça Federal determinou suspensão dos direitos políticos por cinco anos; Ele afirma que vai recorrer da decisão
O ex-governador André Puccinelli (MDB) foi condenado por improbidade administrativa pelo episódio das eleições de 2012, quando reuniu servidores e prometeu “girotear”. Na ocasião, ele apoiava a candidatura de Edson Giroto à prefeitura de Campo Grande.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), vídeo divulgado à época mostra que o então governador convocou reuniões em que coagia comissionados a votar em candidatos de sua coligação.
A ação de improbidade administrativa foi ajuizada em janeiro de 2016 e acusava André de coagir servidores comissionados de duas pastas: Secretarias Estadual de Trabalho e Assistência Social e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e Turismo.
Na gravação, Puccinelli aparece listando, nominalmente, servidores e ordenando que os comissionados informassem em quais candidatos votariam para os cargos de prefeito e vereador. Ele faz anotações e orienta que as pessoas mantenham a intenção de voto em candidatos da coligação apoiada por ele.
Em trechos da reunião, realizada no diretório do PMDB, Puccinelli, ao notar a ausência de servidores, enfatiza a consequência da falta: “Exonerando”. Noutro trecho, reclama que o nome de Giroto está pequeno em material de divulgação e promete “girotear” a candidata a vereadora.
O encontro, reconhecido judicialmente por Puccinelli, foi classificado pelo político como reunião entre correligionários do PMDB em busca de votos para os candidatos no pleito de 2012. Contudo, para o Ministério Público Federal, não há dúvidas da influência direta do ex-chefe do Poder Executivo no voto de seus subordinados.
“Se aquela reunião foi mero encontro de pessoas engajadas na campanha eleitoral de 2012, por que o recorrido fazia ameaças claras de exoneração quando algum comissionado não respondia à sua chamada? Se a reunião não era um ato do chefe do Executivo, e sim de um militante político, qual o porquê da chamada nominal dos comissionados?” questionou o MPF.
A 1ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande condenou Puccinelli e determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Mas o prazo para ele fique inelegível só começa a correr após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos contra a condenação).
“Trata-se de conduta gravíssima, uma vez que praticada com intenção de violar direito previsto constitucionalmente: voto direto e secreto”, informa a decisão.
Vai recorrer
Puccinelli é liderança do MDB e pré-candidato ao governo em 2022. Ele informa que vai recorrer da condenação.
De acordo com nota à imprensa divulgada pelo MDB, a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande “não torna o ex-governador André Puccinelli inelegível, visto que existem recursos cabíveis que serão apresentados em momento oportuno”.
O partido, que pretende lançar a candidatura de Puccinelli a governador no ano que vem, informa que confia na Justiça e a verdade dos fatos prevalecerá, com consequente absolvição. Ainda segundo a nota, a reunião que resultou na condenação já foi apreciada pela Justiça Eleitoral, que inocentou o político.
“O MDB reafirma a sua plena confiança na integridade moral do ex-governador André Puccinelli e na sua consequente e definitiva absolvição nas instâncias recursais”.
