Além de sepultar qualquer discussão sobre aumentar ou não o número de vereadores, o resultado do Censo 2022 também deverá impactar na redução dos subsídios pagos aos vereadores de Nova Andradina a partir da próxima legislatura.
Com 48.563 habitantes, portanto, abaixo dos mais de 50 mil estimados, a remuneração dos parlamentares terá que corresponder, no máximo, a 30% do que recebe um deputado estadual e não mais a 40%, regra atualmente em vigor.
Enquanto as estimativas do IBGE apontavam que Nova Andradina possuía mais de 50 mil moradores, a Constituição previa que o subsídio máximo dos vereadores correspondesse 40% do subsídio dos deputados estaduais.
Atualmente, os deputados estaduais recebem por mês R$ 29.469,99, portanto, pelo cálculo antigo do IBGE, os vereadores de Nova Andradina poderiam receber até R$ 11.787,99, mas, na prática, recebem hoje R$ 10 mil.
Agora, diante do resultado oficial do Censo, com pouco mais de 48 mil habitantes em Nova Andradina, a faixa do subsídio que deve ser pago a cada um dos 13 vereadores também mudou.
Para municípios que possuem de 10.001 a 50 mil habitantes, a Constituição Federal estabelece que subsídio máximo dos vereadores deve corresponder a 30% do subsídio dos deputados estaduais.
Dessa forma, diante do subsídio de R$ 29.469,99 pagos aos deputados estaduais, os vereadores que serão eleitos no ano que vem serão empossados para fazer jus a um subsídio de R$ 8.840,99.
A redução deverá ser votada pelos atuais vereadores, mas poderá ser aplicada somente na próxima Legislatura, uma vez que a Constituição também estabelece que o subsídio dos vereadores será fixado pela respectiva Câmara em cada legislatura para a subsequente.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.