“A ameaça”, por Elizeu Gonçalves Muchon

27/05/2020 às 16:36 • Atualizada em 27/05/2020 às 16:56

Os Partidos Políticos, PSB, PV, e PDT, solicitaram do STF (Supremo Tribunal Federal), a apreensão e perícia nos celulares do Presidente da República e de seu filho Carlos. Por sua vez, o Ministro Celso de Mello – STF -, encaminhou a petição ao Ministério Público Federal, pois cabe ao MP, como titular da Ação Penal, definir as diligências necessárias para a investigação.

A atitude irritou o Ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) General Augusto Heleno.

Heleno, entre outras coisas disse que isso poderá ter consequências imprevisíveis, caso o presidente venha ser obrigado a entregar seu celular.

A despeito disso, no domingo 24/05, colegas militares da reserva, aliados do General Heleno, publicaram uma Carta de apoio, na qual criticaram o STF e ameaçaram com possibilidade de Guerra Civil.

A carta, corrobora com a fala do Presidente, no vídeo da reunião Ministerial divulgado por ordem do STF, onde ele menciona o Art. 142 da Constituição Brasileira, que no entendimento do Presidente, serviria de argumento para fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

O que diz o Art. 142 da Constituição Federal?

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se a defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”

A Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999 ratifica os termos constitucionais.

No entanto, o Art. 142 não fala em poder de intervenção militar. Os artigos que falam de intervenção são os 34 e 35 da Constituição que diz: “A união intervirá nos Estados e Distrito Federal, bem como os Estados nos Municípios, somente em casos pontuados e expressos na Carta Magna. (Exemplo: Foi o que fez o ex-presidente Michel Temer na segurança do Estado do Rio de Janeiro). Portanto, uma “suposta intervenção” fora do que diz a Constituição seria “intervenção Militar” e Golpe de Estado e, a consequente instauração de um Regime Militar.

Entretanto, a carta assinada e publicada por militares da reserva, apoiadores do General Heleno e do Pres. Bolsonaro, não fala em Golpe e sim em Guerra Civil.

Nota-se um cenário de ameaça e preocupação, haja vista que os três Poderes de nossa República estão em confronte e evidente desarmonia, quando deveriam estar em harmonia, como determina a Constituição Federal.

Neste cenário de confronto, é bom lembrar que o Poder Executivo, tem na pessoa do Presidente da República, o comandante maior das Forças Armadas.

Diante deste clima, que pode ser colocado como a existência de uma crise institucional, aguarda-se o parecer do MPF sobre a apreensão ou não do celular do Presidente. Confiscar o celular de um Presidente é algo realmente muito sério, por esta razão não deve ou deveria ser autorizado em hipótese alguma.

Porém, esse episódio da carta dos militares, pouco, ou quase nada foi repercutido pela grande mídia, mas nela, fica expresso um sentimento de pré-disposição de parte dos militares da reserva, em partir para confrontos antidemocráticos e altamente perigosos.

Alguns cientistas políticos, lembram o fato de que boa parte dos componentes do Governo Bolsonaro, especialmente os cargos mais importantes, são ocupados por militares. O caso mais emblemático é do Ministério da Saúde. Quase a totalidade dos cargos são ocupados por militares.

Em tese, isso não representa uma ameaça. Por outro lado, lembram os especialistas, aos poucos os militares voltaram ao poder, mesmo que dentro de regras democráticas. Logo, não é exagero dizer que o Brasil está sendo governado pelas forças Armadas.

Elizeu Gonçalves Muchon – Professor e Jornalista.

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